Estudo analisa abastecimento de
água potável no Brasil
Para o autor do estudo, as práticas de regulação
são importantes ferramentas na busca por um atendimento integral e de
qualidade, mas não basta apenas ter acesso à rede, é preciso ter água disponível,
dentro de padrões de potabilidade, e a preços justos.
Analisar comparativamente os dados disponíveis
sobre a cobertura de abastecimento de água potável no Brasil, buscando
identificar o tamanho de seu déficit, foi um dos objetivos da pesquisa A
regulação e a universalização dos serviços de abastecimento de água potável no
Brasil, desenvolvida pelo farmacêutico José Bento da Rocha. O estudo foi
realizado no âmbito do mestrado profissional em Gestão e Regulação de Serviços
Públicos de Saneamento Básico, promovido pela Escola Nacional de Saúde Pública
(ENSP/FIOCRUZ) em parceria com a Fiocruz Brasília. Sob a orientação da
pesquisadora do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da Escola Clarice
Melamed, a pesquisa aponta que, apesar dos investimentos realizados nas últimas
décadas, o déficit nacional para o serviço de abastecimento de água potável
ainda é da ordem de 10%.
Dentre os muitos serviços que o cidadão brasileiro
espera que o Estado coloque à sua disposição, e aos quais tem direitos legais,
um merece destaque especial: o abastecimento de água potável. A Lei
11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico,
traz um novo paradigma quando aponta para a universalização como um de seus
princípios. Neste contexto, a regulação ganhou peso como possível instrumento
de incentivo e coerção ao cumprimento das regras definidas em várias frentes
legais e regulamentares.
Para compreender todo esse processo o coordenador
de Monitoramento de Projetos da Agência Reguladora de Águas, Energia e
Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA DF), o farmacêutico José Bento da
Rocha, realizou uma revisão de literatura, visando contribuir para o
esclarecimento dos desafios relacionados à universalização e os caminhos que
devem ser percorridos para alcançá-lo. A pesquisa visou ainda a análise de seis
agências reguladoras brasileiras que atuam na regulação de serviços de
abastecimento de água potável. Além de analisar comparativamente os dados
disponíveis sobre a cobertura de abastecimento de água potável no Brasil,
buscando identificar o tamanho do seu déficit, a pesquisa procurou também
verificar as contribuições das agências reguladoras para a extinção deste
déficit; analisar os possíveis impactos da regulação em direção à
universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável; e
analisar os instrumentos fomentadores da universalização quanto à sua
eficiência e efetividade.
Impactos da regulação, déficit e agências
reguladoras.
De acordo com Rocha, embora existam possíveis
impactos da regulação para a melhoria do acesso aos serviços de abastecimento
de água potável no país, eles ainda são, certamente, menores do que o esperado.
No contexto do déficit, o coordenador apontou que ele é da ordem de 10% no
âmbito do abastecimento de água potável no Brasil, considerando apenas a
presença ou ausência da disponibilidade do serviço para o domicílio (rural ou
urbano). “No entanto, podemos verificar que se levarmos em consideração a
adequabilidade e a continuidade do deste serviço o déficit sobe para
aproximadamente 40%, um índice extremamente alto”, alertou.
Sobre a análise das agências reguladoras o
coordenador citou que alguns contratos de concessão trazem claramente a
preocupação com a universalização, outros apenas indiretamente, e alguns não a
citam ou aceitam metas de cobertura que ficam longe dos objetivos procurados.
“Apesar da presença de contratos de concessão balizados em metas de expansão
rumo à universalização dos serviços de abastecimento de água potável, em
algumas localidades as metas acertadas não estão sendo alcançadas e a regulação
muitas vezes tem sido impotente, sugerindo a ideia de que pode haver captura do
regulador nestes casos. Um exemplo bem claro de descumprimento das metas
acordadas é Manaus, onde a cobertura atual – de acordo com dados do Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento 2011 – é inferior à prevista para
2006”, explicou ele.
Vontade política, dificuldades financeiras e
ocupação irregular contribuem para déficit de cobertura de abastecimento.
Segundo o coordenador da ADASA, em relação ao
déficit de cobertura para o abastecimento de água potável, a pesquisa pôde
concluir que há uma série de complicadores para a sua extinção. Problemas que
vão desde a vontade política dos governantes, passando pelas dificuldades
financeiras, a áreas de ocupação irregular que possuem ausência de
infraestrutura e alegada baixa capacidade de pagamento dos moradores, até
deficiências relacionadas aos dados sobre cobertura. “Em uma análise de
contexto geral dos contratos estudados nessa pesquisa, pode-se dizer que ainda
não há uma diretriz específica adotada pelas agências reguladoras no que diz
respeito à responsabilização, em contrato, dos prestadores na busca pela
universalização dos serviços”, denunciou
Por fim, Rocha comentou que analisando a breve
história do modelo regulatório atual no Brasil e as contribuições que a
regulação já ofereceu, é importante destacar que ainda há muito o que fazer
para avançar. Para ele, as práticas de regulação são importantes ferramentas na
busca por um atendimento integral e de qualidade, mas não basta apenas ter
acesso à rede, é preciso ter água disponível, dentro de padrões de
potabilidade, e a preços justos. “É urgente a necessidade de um marco
regulatório consistente no qual a questão do acesso aos serviços seja
preponderante, trazendo assim, a expansão dos benefícios que a sociedade espera
e pelos quais remunera os reguladores”, concluiu o coordenador.
Matéria de Tatiane Vargas, da Agência FIOCRUZ de
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