MPF/SC abre processo de seleção
de projetos de preservação ambiental em Joinville
Recursos para implantação foram depositados pela
Companhia de Navegação Norsul como parte de um termo de ajustamento de conduta
O Ministério Público Federal em Joinville (SC)
lançou ontem edital para seleção de projetos na área de preservação ambiental,
a serem custeados com os recursos depositados pela Companhia de Navegação
Norsul, em função de termo de ajustamento de conduta assinado no início deste
ano. Os interessados têm até o dia 31 de março de 2014 para enviar os
documentos pedidos. Mais de um projeto pode ser contemplado.
Todas as propostas deverão ser executadas na
Subseção Judiciária de Joinville (Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra
Velha, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, Joinville, São Francisco do Sul e São João
do Itaperiú), em especial nos locais mais atingidos. A avaliação obedece a
seguinte ordem de prioridades: criação e/ou desenvolvimento de unidades de
conservação federal; criação e/ou desenvolvimento de unidades de conservação
municipais; criação e/ou desenvolvimento de unidades de conservação estaduais,
exceto no Parque Estadual do Acaraí; outras ações de recuperação e preservação
ambiental; aparelhamento e desenvolvimento de órgãos ligados à preservação do
meio ambiente.
Podem participar, além das pessoas de direito
público, entidades privadas sem fins lucrativos que atuem na área desde janeiro
de 2012 em algum dos municípios citados. Os planos de trabalho devem conter
descrição detalhada de todas as ações previstas, como cronograma de execução,
equipe responsável, indicação de profissionais e empresas a serem contratados e
orçamento detalhado.
Saiba mais – A aplicação em projetos ambientais
da indenização paga pela Norsul, no valor de R$ 8,95 milhões, foi acordada pelo
Ministério Público Federal como compensação pelos danos causados pelo
derramamento de óleo e outros produtos poluentes na costa de São Francisco do Sul,
em janeiro de 2008.
A barcaça, que transportava 340 bobinas de aço,
com peso aproximado de 2 toneladas cada uma, pertencia a empresa Arcelormittal
Tubarão e estava indo para a empresa Vega do Sul (ambas pertencentes ao grupo
Arcelor do Brasil). O destino da barcaça era o Porto de São Francisco do Sul. A
ação foi proposta contra a Companhia de Navegação Norsul (Norsul), Arcelor
Brasil, Vega do Sul, Arcelormittal Tubarão – Aços Planos, Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação do Meio
ambiente (Fatma).
O acidente provocou a contaminação das praias,
costões, áreas de mangue e restinga, bem como trouxe prejuízo a todas
atividades relacionadas com as áreas afetadas, como, por exemplo, a pesca, o
cultivo de marisco, a extração de ostras, a coleta de material animal ou
vegetal para artesanato.
Confira aqui a integra do edital.
Fonte: MPF
Fonte: EcoDebate
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