MPF pede suspensão de deliberações sobre sementes
transgênicas resistentes a agrotóxicos
CNTBio deve suspender deliberações sobre o
tema até que sejam realizadas audiências públicas e estudos aprofundados sobre
o impacto da medida
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) quer
garantir a participação da sociedade civil nas decisões da Comissão Técnico
Nacional de Biossegurança (CTNBio) sobre a liberação comercial de sementes
transgênicas resistentes a agrotóxicos. Em ofício enviado ao órgão, o MPF
solicitou a suspensão de qualquer deliberação nesse sentido até que sejam
realizadas audiências públicas e estudos conclusivos sobre o impacto da medida
para o meio ambiente e a saúde humana.
Segundo informações do Grupo de Estudos de
Agrobiodiversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (GEA/MDA), a
liberação de organismos geneticamente modificados (OGMs) resistentes a
agrotóxicos funciona como fator multiplicador do consumo de agrotóxico no
Brasil. Isso se deve à vantagem competitiva que as sementes transgênicas têm
sobre as naturais no mercado agrário: com maior tolerância a herbicidas, elas
tornam-se mais lucrativas e acabam sendo preferidas pelos grandes produtores.
A questão é complexa e os riscos precisam ser
debatidos com a sociedade e o meio acadêmico, defende o procurador da República
Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Para ele, a liberação comercial desses OGMs só
é aceitável após uma avaliação aprofundada sobre os impactos diretos e
indiretos que esse incentivo à cumulação de agrotóxicos pode gerar no meio
ambiente e no consumo humano.
Investigação – O MPF apura, por meio de inquérito
civil, possíveis ilegalidades na liberação comercial, pela CTNBio, de sementes
de soja e milho geneticamente modificadas que apresentam tolerância aos
agrotóxicos 2,4-D, glifosato, glufosinato de amônio DAS-68416-4, glufosinato de
amônio DAS-44406-6 e outros herbicidas.
Os processos relativos a essas possíveis
liberações estavam na pauta da sessão da CTNBio do dia 19 de setembro de 2013 e
têm como beneficiárias empresas vinculadas a grandes multinacionais do ramo dos
agrotóxicos, como a Dow AgroSciences Sementes & Biotecnologia Brasil Ltda.,
a Du Pont do Brasil S.A. e a Monsanto do Brasil Ltda.
Além da suspensão das deliberações da Comissão
sobre a liberação comercial de OGMs resistentes a agrotóxicos, o MPF solicitou
à CTNBio informações a respeito da existência de estudos técnicos aprofundados
sobre os efeitos cumulativos e sinérgicos que a liberação dessas sementes pode
gerar na multiplicação do emprego de agrotóxicos nas monoculturas de soja e
milho do Brasil. O objetivo é ter uma avaliação mais precisa sobre os possíveis
prejuízos à saúde pública, à qualidade dos alimentos brasileiros, à
biodiversidade nos biomas impactados e ao meio ambiente equilibrado e saudável.
Fonte: Procuradoria da República no
Distrito Federal
Fonte: EcoDebate
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