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O que é Passivo Ambiental, artigo de Antonio Silvio Hendges

Passivos ambientais são os danos causados ao meio ambiente representados pelas obrigações e responsabilidades sociais das empresas com os aspectos ambientais de suas atividades. São incluídos nos balanços patrimoniais através da evidenciação dos valores contábeis estimativos dos danos e impactos ambientais gerados. Na contabilidade ambiental, está em contraposição ao ativo ambiental que são os bens e direitos, as aplicações de recursos da empresa para a recuperação das características e da qualidade ambiental, investimentos em tecnologias e processos de prevenção, contenção, diminuição ou eliminação de aspectos poluentes ou que representam riscos.

A identificação dos passivos ambientais é muito utilizada em negociações, avaliações, transferências, fusões e aquisições entre empresas, prevenindo as responsabilidades e obrigações da recuperação ambiental que podem ser atribuídos aos novos administradores. A evidenciação dos passivos na contabilidade ambiental é um elemento fundamental para identificar, avaliar e quantificar os custos e gastos ambientais que necessitam de atenção em curto, médio ou longo prazo. Os passivos ambientais não precisam estar diretamente vinculados aos balanços patrimoniais, constituindo-se em relatórios complementares específicos em que são discriminadas as ações desenvolvidas e os investimentos na recuperação e/ou prevenção dos danos ambientais.

Os passivos ambientais podem ser classificados em dois aspectos que podem influenciar decisivamente os valores e as negociações em determinados patrimônios: aspecto administrativo relacionado às normas ambientais legais, estudos técnicos e procedimentos adotados pelos empreendimentos e aspecto físico que considera os impactos ambientais objetivos relacionados aos aspectos das atividades desenvolvidas.

Aspectos administrativos dos passivos ambientais:

- Registros e cadastros indispensáveis às instituições públicas;

- cumprimento da legislação ambiental;

- realização de estudos e relatórios de impactos ambientais das atividades;

- conformidade das licenças ambientais;

- multas, penalidades e restrições;

- acordos financeiros ou materiais com partes interessadas;

- acordos comerciais – exemplo: certificações ambientais;

- resultados negativos de auditorias ambientais;

- compensações, indenizações e minimizações realizadas ou pendentes.

Aspectos físicos dos passivos ambientais:

- Áreas contaminadas;

- depósitos remanescentes;

- recuperação de áreas degradadas;

- reposição obrigatória de vegetação;

- equipamentos obsoletos e/ou fora de uso;

- móveis e utensílios obsoletos e/ou fora de uso;

- resíduos industriais, produtos químicos ou perigosos;

- lodo galvânico;

- pneus usados;

- pilhas, baterias e acumuladores usados;

- embalagens de agrotóxicos;

- medicamentos humanos ou veterinários vencidos ou deteriorados;

- produtos ou insumos vencidos ou deteriorados;

- reassentamentos humanos obrigatórios – exemplo: construção de hidrelétricas, estradas ou obras de infra estrutura;

- dejetos da criação de animais – exemplo: suínos, aves e bovinos;

- estações de tratamento de efluentes industriais ou de saneamento desativadas;

- contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos.

Contribuição para o EcoDebate de Antonio Silvio Hendges, professor de biologia, assessor em educação ambiental, resíduos sólidos e sustentabilidade empresarial. Email: as.hendges@gmail.com

Fonte: EcoDebate