Justiça determina
paralisação de obras de Belo Monte
Ativistas protestam contra a
usina de Belo Monte. (Estadão Conteúdo)
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, por ilegalidade na concessão do licenciamento ambiental. O órgão ordenou também que os repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sejam suspensos.
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O TRF-1 considerou procedente ação do Ministério
Público Federal no Pará (MPF-PA), ajuizada em 2011, que questionou a licença
parcial dada para os canteiros das obras do empreendimento. Segundo o MPF-PA,
essa licença foi concedida sem que fossem cumpridas as condicionantes da
licença prévia.
Em sua decisão, o desembargador do TRF-1 Antonio
Souza Prudente decidiu paralisar as obras até "o efetivo e integral
cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na licença prévia".
Até que isso seja feito, ficam sem eficácia as licenças de instalação e as
autorizações de supressão de vegetação já emitidas ou que venham a ser
emitidas.
O desembargador ordenou também que os repasses do
BNDES só sejam retomados quando as condicionantes forem cumpridas. A multa em
caso de descumprimento da decisão é de R$ 500 mil por dia. A decisão é do dia
25 de outubro e foi tomada em caráter liminar. As informações são do MPF-PA.
"Está
claro que não se trata de questionar a opção do governo federal por um modelo
energético. Menos ainda, de ser contra o desenvolvimento do País. Mas de
afirmar que não há opção quando se trata de cumprir a lei", disse a
procuradora da República Thais Santi, que atua em Altamira.
Fonte: YAHOO! Finanças
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