Cidades do Rio não dispõem de plano para o lixo
Inspeção do TCE em 91 dos 92 municípios do estado mostra problemas de controle e fiscalização
Na inspeção feita no ano passado, o TCE observou despejo inadequado de resíduos sólidos em Barra do Piraí. Municípios buscam se adequar Terceiro / Divulgação/TCE.
RIO - Uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos municípios, ao longo do ano passado, mostra que a administração da coleta e destinação de lixo ainda é um problema no Estado do Rio. As 91 cidades visitadas — só a capital ficou de fora, porque é fiscalizada pelo TCM — não dispõem de um plano municipal para resíduos sólidos. Sem essa diretriz, que estabelece regras e formas de atuação das prefeituras, muitas poderão ficar sem recursos do governo federal para essa área a partir do ano que vem.
A ausência dos planos pode explicar outro dado apontado na inspeção. Cerca 90% das cidades têm controle inadequado do quanto recolhem de resíduos ou pagam pelos serviços prestados por empresas contratadas. Além disso, 93% não prestam um bom serviço de coleta do lixo e não contam com um plano de gerenciamento de resíduos hospitalares. Os técnicos flagraram seringas, ampolas e embalagens de medicamentos misturados ao lixo residencial, ou mesmo detritos que são enterrados. A menos de um ano para o fim do prazo estabelecido pelo a extinção dos lixões, os técnicos concluíram também que 44 cidades (49%) ainda despejavam seus resíduos nessas áreas.
— Encontramos situações muito complicadas, especialmente na maneira como o lixo vem sendo despejado, bem como falta de controle e planejamento das cidades. Algumas prefeituras sequer sabiam qual era a destinação do lixo que produziam — diz o técnico do TCE Marconi Brasil, que supervisionou as inspeções.
A Secretaria estadual do Ambiente afirma que existem dados mais atualizados sobre a destinação dos resíduos. Segundo o secretário Carlos Minc, no fim de 2012, o número de cidades que ainda despejavam detritos em lixões caiu para 34, e hoje estaria em torno de 30. Ele disse que essas cidades produzem menos de 7% do total de lixo do estado.
— Em 2010, tínhamos 30 cidades utilizando aterros, que é a forma correta de destinação do lixo. Essas cidades produziam 11% do lixo do estado. Fizemos um enorme esforço junto com os prefeitos e terminamos 2012 com mais de 92% de todo lixo produzido enviado para aterros. No fim deste ano, chegaremos a 95%. Seremos o único estado brasileiro a cumprir a meta de acabar com os lixões até 2014 — disse o secretário.
Minc, porém, admitiu que as cidades ainda estão atrasadas na implantação do plano municipal de resíduos. Ele afirmou que o estado tem cobrado agilidade das prefeituras.
Cidades tentam se corrigir
O TCE já aprovou recomendação para que as prefeituras resolvam os problemas identificados. De todos os itens do questionário analisado pelos técnicos, Resende, Duque de Caxias e Mangaratiba foram as cidades com maior número de situações inadequadas. Além da falta de um plano de resíduos sólidos, o tribunal apontou ausência de planejamento, licenciamento ambiental irregular da área que recebe os detritos e ausência de plano de gerenciamento do lixo hospitalar. Segundo o relatório, na época da inspeção, Volta Redonda e Bom Jesus de Itabapoana, entre outros, ainda despejavam detritos em lixões.
O prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, afirmou que os resíduos do municípios passaram a ser enviados para o aterro sanitário de Barra Mansa em maio de 2012. Mas admitiu que a cidade ainda não tem um plano de resíduos:
— Fizemos uma primeira licitação para contratar a empresa para elaborar o plano mas não apareceram interessados. Estamos com uma nova licitação em andamento. Apesar disso, temos uma boa prestação de coleta de lixo e controle do material hospitalar, ao contrário do que diz o TCE.
O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo de Caxias, Luiz Edmundo Costa Leite, admitiu que o serviço ainda deixa a desejar. Mas afirmou que a prefeitura está buscando formas de resolver os problemas herdados da gestão anterior e que o plano de resíduos será elaborado em breve.
— Quando assumimos, a situação era catastrófica. Não havia serviço de coleta. Contratamos duas empresas em situação emergencial e passamos a enviar o lixo para o aterro sanitário de Belford Roxo. Nosso próximo passo será fazer o plano municipal — assegurou Costa Leite.
Em nota, a prefeitura de Resende informou que está firmando um convênio com uma empresa para a elaboração de um plano de gestão dos resíduos, “que determinará regras que vão desde a coleta até a destinação final dos resíduos sólidos no município”. A prefeitura acrescentou que já está em negociação com o governo do estado para resolver a destinação adequada do lixo, que será despejado num aterro controlado.
Já a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Mangaratiba, afirmou, em nota, que o plano de resíduos sólidos está sendo realizado em parceria com o Comitê da Bacia da Região Hidrográfica II — Guandu, “mediante convênio de cooperação técnica entre o INEA, o comitê e o município”.
Fonte:
RIO - Uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos municípios, ao longo do ano passado, mostra que a administração da coleta e destinação de lixo ainda é um problema no Estado do Rio. As 91 cidades visitadas — só a capital ficou de fora, porque é fiscalizada pelo TCM — não dispõem de um plano municipal para resíduos sólidos. Sem essa diretriz, que estabelece regras e formas de atuação das prefeituras, muitas poderão ficar sem recursos do governo federal para essa área a partir do ano que vem.
A ausência dos planos pode explicar outro dado apontado na inspeção. Cerca 90% das cidades têm controle inadequado do quanto recolhem de resíduos ou pagam pelos serviços prestados por empresas contratadas. Além disso, 93% não prestam um bom serviço de coleta do lixo e não contam com um plano de gerenciamento de resíduos hospitalares. Os técnicos flagraram seringas, ampolas e embalagens de medicamentos misturados ao lixo residencial, ou mesmo detritos que são enterrados. A menos de um ano para o fim do prazo estabelecido pelo a extinção dos lixões, os técnicos concluíram também que 44 cidades (49%) ainda despejavam seus resíduos nessas áreas.
— Encontramos situações muito complicadas, especialmente na maneira como o lixo vem sendo despejado, bem como falta de controle e planejamento das cidades. Algumas prefeituras sequer sabiam qual era a destinação do lixo que produziam — diz o técnico do TCE Marconi Brasil, que supervisionou as inspeções.
A Secretaria estadual do Ambiente afirma que existem dados mais atualizados sobre a destinação dos resíduos. Segundo o secretário Carlos Minc, no fim de 2012, o número de cidades que ainda despejavam detritos em lixões caiu para 34, e hoje estaria em torno de 30. Ele disse que essas cidades produzem menos de 7% do total de lixo do estado.
— Em 2010, tínhamos 30 cidades utilizando aterros, que é a forma correta de destinação do lixo. Essas cidades produziam 11% do lixo do estado. Fizemos um enorme esforço junto com os prefeitos e terminamos 2012 com mais de 92% de todo lixo produzido enviado para aterros. No fim deste ano, chegaremos a 95%. Seremos o único estado brasileiro a cumprir a meta de acabar com os lixões até 2014 — disse o secretário.
Minc, porém, admitiu que as cidades ainda estão atrasadas na implantação do plano municipal de resíduos. Ele afirmou que o estado tem cobrado agilidade das prefeituras.
Cidades tentam se corrigir
O TCE já aprovou recomendação para que as prefeituras resolvam os problemas identificados. De todos os itens do questionário analisado pelos técnicos, Resende, Duque de Caxias e Mangaratiba foram as cidades com maior número de situações inadequadas. Além da falta de um plano de resíduos sólidos, o tribunal apontou ausência de planejamento, licenciamento ambiental irregular da área que recebe os detritos e ausência de plano de gerenciamento do lixo hospitalar. Segundo o relatório, na época da inspeção, Volta Redonda e Bom Jesus de Itabapoana, entre outros, ainda despejavam detritos em lixões.
O prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, afirmou que os resíduos do municípios passaram a ser enviados para o aterro sanitário de Barra Mansa em maio de 2012. Mas admitiu que a cidade ainda não tem um plano de resíduos:
— Fizemos uma primeira licitação para contratar a empresa para elaborar o plano mas não apareceram interessados. Estamos com uma nova licitação em andamento. Apesar disso, temos uma boa prestação de coleta de lixo e controle do material hospitalar, ao contrário do que diz o TCE.
O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo de Caxias, Luiz Edmundo Costa Leite, admitiu que o serviço ainda deixa a desejar. Mas afirmou que a prefeitura está buscando formas de resolver os problemas herdados da gestão anterior e que o plano de resíduos será elaborado em breve.
— Quando assumimos, a situação era catastrófica. Não havia serviço de coleta. Contratamos duas empresas em situação emergencial e passamos a enviar o lixo para o aterro sanitário de Belford Roxo. Nosso próximo passo será fazer o plano municipal — assegurou Costa Leite.
Em nota, a prefeitura de Resende informou que está firmando um convênio com uma empresa para a elaboração de um plano de gestão dos resíduos, “que determinará regras que vão desde a coleta até a destinação final dos resíduos sólidos no município”. A prefeitura acrescentou que já está em negociação com o governo do estado para resolver a destinação adequada do lixo, que será despejado num aterro controlado.
Já a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Mangaratiba, afirmou, em nota, que o plano de resíduos sólidos está sendo realizado em parceria com o Comitê da Bacia da Região Hidrográfica II — Guandu, “mediante convênio de cooperação técnica entre o INEA, o comitê e o município”.
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