Não era proibido proibir?

Vítimas da censura na ditadura militar, Chico Buarque, Gilberto Gil e Caetano Veloso agora querem assumir o papel de censor ao defender a proibição de biografias não autorizadas

DANILO VENTICINQUE

16/10/2013 19h08 - Atualizado em 16/10/2013 19h31

QUEM TE VIU, QUEM TE VÊ

Os músicos Chico Buarque, Gilberto Gil e Caetano Veloso. Eles querem controlar livros publicados a seu respeito (Fotos: Daryan Dornelles/Folhapress, Alexandre Rezende/Folhapress e Camilla Maia/Ag. O Globo)

Apenas uma biografia autorizada, repleta de elogios e isenta de polêmicas, seria capaz de ignorar o estrago que Chico Buarque, Gilberto Gil e Caetano Veloso causaram em suas imagens públicas na última semana. Vítimas da censura durante a ditadura militar, os três músicos reforçam o infame grupo Procure Saber, cujo objetivo é impedir a publicação de biografias não autorizadas no Brasil – ou obrigar biógrafos a pagar pelo direito de contar as histórias do biografado. Outras estrelas da tradicional MPB, como Milton Nascimento, Djavan e Erasmo Carlos, aderiram à causa. As propostas do grupo, liderado pela produtora cultural Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano, tornariam definitivamente inviável a publicação de biografias independentes no Brasil. Seria a vitória da censura. 

A insegurança jurídica e a intimidação já eram ameaças ao trabalho de biógrafos antes do surgimento do grupo. Roberto Carlos, outro membro fundador do Procure Saber, é um conhecido algoz de autores do gênero. Em 2007, conseguiu proibir a reimpressão e a venda da biografia não autorizada Roberto Carlos em detalhes, do historiador Paulo César de Araújo. Não foi sua primeira nem última incursão nos tribunais com essa intenção. Em 1979, ele foi à Justiça e conseguiu recolher o livro O rei e eu, de seu ex-mordomo Nichollas Mariano. Em abril deste ano, o alvo foi a professora Maíra Zimmermann, autora de Jovem Guarda: moda, música e juventude. Os advogados dela recorreram, e o livro continua à venda. As ações de Roberto Carlos ainda eram vistas como exceção. Com a adesão de músicos como Caetano, Chico e Gil ao grupo dos censores, seu comportamento pode se tornar a regra.

>> Danilo Venticinque: O que será do mundo sem uma biografia de Caetano Veloso?

A união dos músicos em defesa da censura tem um motivo: a discussão sobre o direito de publicar biografias sem autorização chegou ao Supremo Tribunal Federal. Para evitar que casos como o de Roberto Carlos em detalhes ocorram novamente, a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) move uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona dois artigos do Código Civil, usados como base para a censura a biografias. Os artigos 20 e 21 exigem autorização prévia do biografado para a publicação de obras com fins comerciais a seu respeito e consideram a vida privada “inviolável”. A Constituição Federal, porém, afirma que “a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre e independe de censura ou licença”. Para a Anel, os artigos 20 e 21 do Código Civil violam a Constituição e deveriam ser revistos. O Procure Saber também defende mudanças nesses artigos, mas com outro objetivo. Além de reservar aos artistas e a seus herdeiros o direito de impedir a publicação de biografias, o grupo quer garantir que os biografados ou suas famílias recebam parte do lucro obtido com a venda dos livros.

>> Ruth de Aquino: É proibido proibir?

Um parecer da Procuradoria-Geral da República, emitido em junho, afirma que o resultado da legislação atual tem sido “não só a legitimação da censura privada, como o empobrecimento da nossa esfera pública e cultural e a asfixia de um relevante segmento artístico”. Ainda não há data para o julgamento da ação da Anel no STF. Enquanto isso, biógrafo segue uma profissão de risco no Brasil. “Antes de ser avaliado, o livro vai para o departamento jurídico para determinar o risco de processos. As editoras estão aterrorizadas”, afirma Fernando Morais, autor das biografias de Paulo Coelho, Olga Benário e Assis Chateaubriand. “Tenho pensado em encerrar minha carreira de biógrafo com o meu próximo livro.” Mário Magalhães, autor da biografia do guerrilheiro Carlos Marighella, também pensa em desistir do gênero. “Não me arrependo, mas não encararei de novo uma empreitada como essa”, diz. Tanto Morais como Magalhães tiveram sorte em seus temas. “O espírito público da família de Carlos Marighella(1911-69) prevaleceu”, diz Magalhães. “Seu filho, Carlos Augusto Marighella, e a viúva, Clara Charf, poderiam ter impedido a circulação do livro.” Paulo Coelho não só abriu mão de qualquer interferência em sua biografia, como deu a Morais um baú com seus diários.

>> Em artigo em O Globo, Chico Buarque defende privacidade

>> Em artigo no site de O Globo, Paulo César de Araújo rebate artigo de Chico Buarque

SEM RESTRIÇÕES

Keith Richards, dos Rolling Stones, Steve Jobs, fundador da Apple, a atriz Elizabeth Taylor e o cantor Michael Jackson. Todos foram temas de biografias não autorizadas (Fotos: Deborah Feingold/Corbis, reprodução, CinemaPhoto/Corbis e Reuters)

O cantor Djavan tentou explicar-se ao jornal O Globo. “A liberdade de expressão, sob qualquer circunstância, precisa ser preservada. Ponto. No entanto, sobre tais biografias, do modo como é hoje, ela, a liberdade de expressão, corre o risco de acolher uma injustiça”, afirmou em nota. Djavan, autor de algumas das letras mais incompreensíveis da história da música brasileira, criou uma curiosa aberração se­mântica em que o “sob qualquer circunstância” é seguido imediatamente por um “no entanto”. O resto do depoimento mantém o desafio à lógica. “Nos países desenvolvidos, você pode abrir um processo. 

No Brasil também, com uma enorme diferença: nós não somos um país desenvolvido.” O direito a ir à Justiça para reparar calúnias ou difamações vale tanto no exterior quanto aqui, mas Djavan usa a ineficiência da Justiça brasileira como pretexto para recorrer a essa mesma Justiça e exigir a censura prévia. No mesmo texto, há outra aberração: “Editores e biógrafos ganham fortunas enquanto aos biografados resta o ônus do sofrimento e da indignação”. Fortunas? “Fica a impressão de que essas pessoas não sabem o que é escrever um livro de não ficção no Brasil”, afirma Fernando Morais. “Não existe fortuna. Eu gostaria que Djavan me apontasse um só biógrafo que acumulou uma fortuna escrevendo livros no Brasil. É uma piração.” Se alguém enriqueceu escrevendo biografias, certamente não foi Magalhães. “Somando o que recebi até agora em direitos autorais pelos exemplares vendidos e o que receberei pela cessão do livro para o cinema, alcançarei apenas 15% do total de salários de que abri mão no tempo em que cuidei da biografia”, afirma Magalhães. “Sem contar que torrei todo o pé-de-meia acumulado na vida profissional iniciada em 1986. Perdi muito dinheiro.”

Mesmo em países como o Reino Unido e os Estados Unidos, onde o mercado editorial é mais robusto, e alguns autores realmente enriquecem com biografias de tom sensacionalista, a publicação dessas obras é garantida por lei. O mesmo vale para outros países da União Europeia, como França e Espanha. Se alguém retratado numa biografia acreditar que houve calúnia ou difamação, pode ir à Justiça e pedir uma indenização. Também nada o impede de escrever sua autobiografia ou de contratar um pesquisador para escrever sua biografia autorizada – muitas vezes com sucesso comercial infinitamente superior. Foi o que fizeram Steve Jobs, fundador da Apple, e Keith Richards, guitarrista dos Rolling Stones. Ambos foram tema de biografias não autorizadas antes que suas versões oficiais fossem publicadas, com muito sucesso. Inúmeros outros nomes, de Elizabeth Taylor a Michael Jackson, foram objeto de livros que dissecaram suas vidas.

A proibição de escrever sobre a vida de artistas é, por si só, um ato inadmissível de censura. O precedente que ela abre é ainda pior. Nada impede que políticos e criminosos, ou seus herdeiros, se aproveitem da mesma justificativa legal para impedir a publicação de livros a seu respeito. A mudança proposta pelo Procure Saber tornaria a situação ainda mais obscena. Um torturador poderia exigir um pagamento para permitir que sua história seja incluída numa obra sobre a ditadura militar. Um político condenado por desvio de verbas públicas poderia embolsar um pouco mais de dinheiro vendendo os direitos à publicação de um livro sobre o escândalo de corrupção que ele protagonizou. “Hoje a legislação impede que se publique uma biografia independente de Carlos Alberto Brilhante Ustra, o chefe do maior campo de concentração mantido pela ditadura pós-64, o Destacamento de Operações de Informações (DOI) do II Exército”, afirma Magalhães. Dudu Braga, filho de Roberto Carlos e defensor do Procure Saber discorda.

 BONS EXEMPLOS

O escritor Paulo Coelho (no alto) e o guerrilheiro Carlos Marighella (1911-1969). Suas biografias foram publicadas sem interferência do biografado ou de sua família (Fotos: Vittorio Zunino Celotto/Getty Images e reprodução/Estadão Conteúdo)

No Twitter, ele disse que “na discussão das biografias não autorizadas colocam artistas e esportistas no mesmo saco que ditadores e criminosos”, e que tal argumento é “no mínimo incoerente”. A frase mostra mais desinformação. “As leis para a biografia valem para qualquer biografado, seja um artista, esportista ou político. Qualquer um pode impedir a publicação de uma biografia”, afirma o advogado Helder Galvão, presidente da Comissão de Direitos Autorais da OAB/RJ. A legislação atual afeta não só biógrafos e editores. “A maior prejudicada é a sociedade. A história passa a não pertencer a ela, mas aos personagens que a viveram”, diz Morais. O prejuízo histórico é incalculável. “Você já parou para pensar em quantas biografias o Brasil não tem? Para só falarmos da área literária, as biografias de Mário de Andrade, de João Guimarães Rosa, de Cecília Meireles, cadê? (...) Você nunca se perguntou por que nunca foram feitas?”, afirmou Benjamin Moser, autor da biografia de Clarice Lispector, em carta aberta a Caetano Veloso. Moser teve de publicar seu livro no Reino Unido. 

No futuro, pesquisadores que se interessarem pela história de artistas brasileiros correm o risco de deparar com um grande vazio. Estará registrado, porém, o esforço de nomes da música brasileira para censurar o trabalho de jornalistas e historiadores – uma mancha significativa em vidas repletas de glória artística. Até suas canções do passado perdem força diante de sua postura autoritária. É impossível levar a sério “Cálice”, de Chico Buarque e Gilberto Gil, sabendo que seus autores defendem leis que podem calar biógrafos. “É proibido proibir”, de Caetano Veloso, torna-se motivo de risos, um hino à hipocrisia. Vale lembrar de outra canção de Chico Buarque: “Quem te viu, quem te vê”. Como explicar que os defensores da liberdade na juventude se tornem coronéis depois dos 60? Seria um tema inescapável em qualquer boa biografia de Chico, Gil ou Caetano – se alguma delas, algum dia, for escrita.

Fonte: Revista ÉPOCA

Supremo divulga íntegra do acórdão do mensalão e 13 podem ser presos neste ano

Imagem: Dida Sampaio / Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na edição desta quinta-feira, 10, do Diário da Justiça Eletrônico, a íntegra do acórdão dos primeiros recursos do processo do mensalão, que traz os votos de todos os ministros sobre o tema. Na quarta, foi divulgada a ementa do acórdão, um resumo da decisão do julgamento dos primeiros recursos do processo do mensalão, ocorrido entre agosto e setembro.

Com a divulgação do acórdão, começa a valer, a partir desta sexta-feira, 11, o prazo de 30 dias para a apresentação de novos embargos infringentes, que possibilita a reanálise das sentenças em casos em que o réu recebeu ao menos quatro votos pela absolvição de um determinado crime. O prazo para a apresentação dos embargos de declaração, que questionam omissões ou contradições nas decisões da Corte, e podem ser apresentados por todos os 25 réus, é de 5 dias.

Neste ano, o Supremo já julgou os primeiros embargos declaratórios, o que levou a pequenas mudanças no cálculo das penas. Logo depois de analisar os primeiros recursos, os ministros aceitaram a existência dos infringentes, com isso, 12 dos 25 condenados poderão ter penas reavaliadas, como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e os deputados José Genoíno e Jão Paulo Cunha, ambos do PT.

Os 13 restantes, no entanto, já não podem mais mudar suas sentenças. Têm apenas direito a pedir mais esclarecimentos aos ministros da Corte. Ou seja, podem entrar com uma segunda leva de embargos declaratórios. Na quarta-feira, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que, nestes casos, o tribunal poderá determinar as prisões se esses segundos recursos forem rejeitados."É tradição do tribunal", disse o presidente, explicando que a corte executa as penas quando os condenados têm analisados seus segundos recursos. Na terça-feira, Barbosa havia dito que pretende julgar os declaratórios ainda neste mês.

Apresentadas as contestações, os embargos seguirão para a análise do Ministério Público. A relatoria dos infringentes ficará sob responsabilidade do ministro Luiz Fux. Em razão dos prazos e do calendário do Supremo, a expectativa é de que o julgamento dos chamados embargos infringentes comece em 2014.

Mateus Coutinho 

O Estado de S. Paulo

Fonte: Folha Política.ORG

Valério não aceita acordo, prejudicando delação sobre envolvimento de Lula no mensalão

Marcos Valério, preso em 2011. Imagem: Marcelo Prates/Hoje em Dia/Folha Press

A oferta de delação premiada, ofertada a Marcos Valério, não foi aceita. Tal programa tinha como objetivo acrescer colaboração no inquérito que investiga Luis Inácio Lula da Silva - Lula - e sua colaboração, bem como seu envolvimento, no famigerado "mensalão".

Valério exige ser beneficiado em todos os outros inquéritos policiais abertos contra ele - não apenas o que envolve Lula. A delação premiada, ferramenta legal da promotoria, pode oferecer desde a minoração, a atenuação e até a redução da pena, podendo culminar em indulto.

O início das investigações sobre Lula e Palocci se deu após declaração de Marcos Valério segundo a qual ambos teriam negociado com com Miguel Horta - na época, presidente da Portugal Telecom - repasse de sete milhões de dólares ao PT.

O inquérito é prejudicado, também, pelo tempo transcorrido desde a ocorrência de tal reunião e do processo do "mensalão" em geral. O que você pensa deste caso? É compensatório oferecer mais benefícios ao réu, em troca de denúncias e informações vitais para esclarecer o envolvimento de Lula e Palocci? As informações seriam verdadeiras ou apenas um modo de receber benefícios e menor sanção? Que outros meios podem ser utilizados para apurar o envolvimento de tais indivíduos no escândalo mencionado?

Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos.

Com informações de Folha de São Paulo e Crítica Virtual.

Fonte: Folha Política.ORG

Polícia Federal investiga os tentáculos do mensalão no exterior; Lula será chamado a depor

Imagem: Juliana Knobbel/Frame/Folhapress e Cristiano Mariz

Em setembro do ano passado, o empresário Marcos Valério, o operador do mensalão, apresentou-se voluntariamente à Procuradoria-Geral da República em Brasília e prestou um longo depoimento em que formalizava algumas revelações acachapantes sobre o maior escândalo de corrupção da história do país. 

O julgamento do processo contra os mensaleiros, entre eles o próprio Valério, estava em pleno curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O empresário queria proteção e um acordo de delação premiada. Entre as novidades, Valério contou que o ex-presidente Lula não só tinha conhecimento do mensalão como avalizou as operações financeiras clandestinas. Disse ainda que o dinheiro usado para subornar parlamentares também pagou despesas pessoais de Lula, inclusive quando ele já ocupava a cadeira de presidente da República. O depoimento deu origem a várias investigações. Uma delas, envolvendo uma suposta doação ilegal de dinheiro ao PT, agora vai ganhar reforço internacional.

A Polícia Federal pediu ajuda para rastrear a movimentação de contas bancárias no exterior que, segundo o publicitário Marcos Valério, foram utilizadas pelo PT para receber doações ilegais que bancaram despesas da campanha presidencial de 2002. Em seu depoimento, o operador do mensalão forneceu aos procuradores os números de três contas usadas para receber 7 milhões de dólares da Portugal Telecom, gigante do setor de telefonia que tinha negócios no Brasil e interesse em se aproximar do governo recém-empossado. Valério disse que a doação foi acertada por Lula, José Dirceu e o ex-ministro Antonio Palocci, e que ele cuidou pessoalmente da operação em Lisboa. Para despistar eventuais curiosos, os depósitos teriam sido feitos por fornecedores da Portugal Telecom em Macau, um pedaço minúsculo de terra no sul da China colonizado pelos portugueses onde a influência de Lisboa se faz presente até hoje.

Fonte: Folha Política.ORG

Saneamento básico no Brasil: ‘Um cenário alarmante’. Entrevista com Édison Carlos, Instituto Trata Brasil

“O governo federal pretende universalizar o saneamento básico no Brasil em 20 anos (2014 a 2033) e para isso estima a necessidade de 302 bilhões de reais somente para obras de água e esgotos. Teríamos de investir em média 15 a 16 bilhões/ano, mas ainda não passamos dos 9 bilhões de reais por ano”, adverte o presidente executivo do Instituto Trata Brasil.

Foto: http://bit.ly/GJJ1fG

A situação do saneamento básico no Brasil é “alarmante” e compromete “a meta do governo federal de universalizar o saneamento em 20 anos”, diz Édison Carlos, ao comentar os dados do Ranking do Saneamento realizado pelo Instituto Trata Brasil, o qual avalia a situação do saneamento e da água nas 100 maiores cidades brasileiras. Segundo ele, em 2011, as 100 maiores cidades do país “geraram mais de 5,1 bilhões de m³ de esgoto. Desses, mais de 3,2 bilhões de m³ não receberam tratamento. Significa que as 100 maiores cidades jogaram cerca de 3.500 piscinas olímpicas de esgoto por dia na natureza”.

Apesar do cenário preocupante, o presidente Executivo do Instituto Trata Brasil assegura que houve avanços na última década, principalmente no acesso à água potável. Nas 100 cidades monitoradas, 92,2% da população tem acesso à água tratada, “bem acima da média nacional — que é de 82,4%”. Em relação à coleta de esgotos, os dados são mais precários. “Chega a 61,40% da população nas 100 maiores cidades e a 48,1% no país. Significa que mais de 100 milhões de brasileiros ainda não possuem esse serviço mais básico”, assinala em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail.

De acordo com ele, os investimentos do PAC destinados para melhorias do saneamento básico ainda não foram utilizados na sua totalidade. “O Trata Brasil monitora 138 obras de esgotos do PAC, e constatamos que somente 14% delas estão prontas após cinco anos. A maioria, 65% das obras, está atrasada, paralisada ou sequer começou”, lamenta.

Édison Carlos é químico industrial graduado pelas Faculdades Oswaldo Cruz e pós-graduado em Comunicação Estratégica. Atuou por quase 20 anos em várias posições no Grupo Solvay, sendo que, nos últimos anos, foi responsável pela área de Comunicação e Assuntos Corporativos da Solvay Indupa. Em 2012, Édison Carlos recebeu o prêmio “Faz Diferença – Personalidade do Ano”, do Jornal O Globo – categoria “Revista Amanhã”, que premia quem mais se destacou na área da Sustentabilidade em todo o país.

Confira a entrevista

Foto: http://bit.ly/1afV9N1

IHU On-Line – Como foi elaborado o Ranking do Saneamento realizado pelo Instituto Trata Brasil? Quais as principais constatações em relação ao saneamento básico nas 100 maiores cidades brasileiras?

Édison Carlos - O Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil é elaborado a partir de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, do Ministério das Cidades, que fornece anualmente os números de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, perdas de água, investimentos e outros; todos estes providos das próprias empresas ou municípios operantes. Vale ressaltar que o Ministério das Cidades divulga números com dois anos de defasagem, ou seja, os dados fornecidos este ano — e consequentemente usados para o Ranking do Instituto Trata Brasil — são de 2011. Com os números do SNIS, a GO Associados, parceira do Trata Brasil, se encarrega de elaborar o método que definirá a posição de cada município.

As principais constatações são preocupantes, e a lenta evolução dos indicadores nas grandes cidades compromete a meta do governo federal de universalizar o saneamento em 20 anos. Nós temos um cenário alarmante no Brasil, mesmo em grandes capitais, como Macapá, Belém, São Luís, Teresina, Natal, entre outras, onde os serviços de coleta e tratamento de esgoto ainda são muito precários.

Em 2011, as 100 maiores cidades geraram mais de 5,1 bilhões de metros cúbicos (m³) de esgoto. Desses, mais de 3,2 bilhões de m³ não receberam tratamento. Significa que as 100 maiores cidades jogaram cerca de 3.500 piscinas olímpicas de esgoto por dia na natureza.

IHU On-Line – Em que estados se concentram as cidades em que há melhor e pior condições de saneamento?

Édison Carlos - São Paulo, Minas Gerais e Paraná são os estados que têm números expressivos de municípios, mais especificamente 18 entre as 20 melhores cidades no ranking. Em contrapartida, as regiões Norte e Nordeste, no geral, têm os piores índices, principalmente o estado do Pará, que contém seus três grandes municípios (Belém, Santarém e Ananindeua) nas cinco últimas posições, além de Amapá, Pernambuco e Maranhão. Apesar de estar no Sudeste, o estado do Rio de Janeiro também possui algumas cidades da Baixada Fluminense entre as piores do país.

IHU On-Line – Que percentual da população brasileira é atendida com água tratada e coleta de esgoto?

Édison Carlos - Nas 100 maiores cidades monitoradas pelo Instituto Trata Brasil, são 92,2% da população que têm atendimento em água tratada, bem acima da média nacional — que é de 82,4%. Já a coleta de esgotos chega a 61,40% da população nas 100 maiores cidades e a 48,1% no país. Significa que mais de 100 milhões de brasileiros ainda não possuem esse serviço mais básico.

IHU On-Line – Qual o destino dado ao esgoto gerado pelas 100 maiores cidades brasileiras?

Édison Carlos - Estas 100 maiores cidades, em 2011, geraram mais de 5,1 bilhões de m³ de esgoto; mais de 3,2 bilhões de m³ não receberam tratamento, isto é, as 100 maiores cidades jogaram cerca de 3.500 piscinas olímpicas de esgoto por dia na natureza. São lançamentos de esgotos em córregos, rios e lagos, a céu aberto ou em fossas rústicas que, se não cuidadas, geram contaminação nos lençóis freáticos.

IHU On-Line – Que avanços foram possíveis constatar no setor de saneamento desde 2003?

Édison Carlos - Houve avanços, principalmente no acesso à água potável, mas muito pouco em coleta e tratamento dos esgotos. Quase nada se avançou também na redução das perdas de água.

Os investimentos do setor federal, através do Programa de Aceleração e Crescimento – PAC, por exemplo, ainda não conseguiram ser usados em sua totalidade. O Trata Brasil monitora 138 obras de esgotos do PAC, e constatamos que somente 14% delas estão prontas após cinco anos. A maioria, 65% das obras, está atrasada, paralisada ou sequer começou.

IHU On-Line – Quais são as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB para 2030? A partir da pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil, quais as expectativas na tentativa de alcançar a meta do PLANSAB?

Édison Carlos - O governo federal pretende universalizar o saneamento básico no Brasil em 20 anos (2014 a 2033) e, para isso, estima a necessidade de 302 bilhões de reais somente para obras de água e esgotos. Teríamos de investir em média 15 a 16 bilhões/ano, mas ainda não passamos dos 9 bilhões de reais por ano. Precisamos, portanto, investir o dobro para atingir a universalização que o governo federal propõe. O PLANSAB exige que os municípios entreguem um plano de saneamento até dezembro deste ano, porém sabemos que muitos prefeitos não irão cumprir com o pedido, dessa forma, estas cidades poderão não mais receber recurso federal para novas obras. Quem perde com isso é o cidadão.

IHU On-Line – Quais são as principais dificuldades para alcançar a meta de universalizar o saneamento básico em 20 anos no Brasil?

Édison Carlos - Primeiramente, saneamento básico tem que ser prioridade número 1 dos entes públicos e da população. Devido aos 20 anos que o país passou sem recursos para esgotamento sanitário, criou-se um grande déficit nestes serviços. Hoje o setor enfrenta dificuldade por conta da gestão dos municípios e da atuação das empresas de saneamento na elaboração de projetos, no uso dos recursos, ao mesmo tempo em que há uma grande burocracia para a chegada dos recursos federais às obras, dificuldade e lentidão nas licenças ambientais e despreparo das prefeituras para com essas obras.

IHU On-Line – Quais são hoje as principais políticas públicas federais para garantir melhorias no tratamento da água e melhores condições de saneamento básico?

Édison Carlos - O governo federal, em 2007, sancionou a lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007). Esta lei preconiza que todos os municípios precisam elaborar seus Planos Municipais de Saneamento Básico e promover a Regulação dos Serviços de Saneamento. Estes são instrumentos de planejamento fundamentais para que as cidades organizem seu futuro no campo sanitário. Infelizmente, a implementação dessas diretrizes está muito lenta no país.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Édison Carlos – Em 2014 temos eleições, e é momento de o brasileiro manifestar sua vontade de que esta realidade mude. Temos que cobrar soluções de nossos candidatos a deputado, senador, governador e presidente. Somente através da mobilização conseguiremos mostrar que saneamento é importante.

Fonte: Ecodebate

Estamos preparados para os riscos do pré-sal e do gás de xisto? artigo de Washington Novaes

Ilustração no blogue Diário do Pré-sal

[O Estado de S.Paulo] Anuncia-se que em novembro vão a leilão áreas brasileiras onde se pretende explorar o gás de xisto, da mesma forma que estão sendo leiloadas áreas do pré-sal para exploração de petróleo no mar. Deveríamos ser prudentes nas duas direções. No pré-sal, não se conhecem suficientemente possíveis consequências de exploração em áreas profundas. No caso do xisto, em vários países já há proibições de exploração ou restrições, por causa das consequências, na sua volta à superfície, da água e de insumos químicos injetados no solo para “fraturar” as camadas de rocha onde se encontra o gás a ser liberado. Mas as razões financeiras, em ambos os casos, são muito fortes e estão prevalecendo em vários lugares, principalmente nos Estados Unidos.

No Brasil, onde a tecnologia para o fraturamento de rochas ainda vai começar a ser utilizada, há um questionamento forte da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências, que, em carta à presidente da República (5/8), manifestaram sua preocupação com esse leilão para campos de gás em bacias sedimentares. Nestas, diz a carta, agências dos EUA divulgaram que o Brasil teria reservas de 7,35 trilhões de metros cúbicos em bacias no Paraná, no Parnaíba, no Solimões, no Amazonas, no Recôncavo Baiano e no São Francisco. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) estima que as reservas podem ser o dobro disso. Mas, segundo a SBPC e a ANP, falta “conhecimento das características petrográficas, estruturais e geomecânicas” consideradas nesses cálculos, que poderão influir “decisivamente na economicidade de sua exploração”.

E ainda seria preciso considerar os altos volumes de água no processo de fratura de rochas para liberar gás, “que retornam à superfície poluídos por hidrocarbonetos e por outros compostos”, além de metais presentes nas rochas e “dos próprios aditivos químicos utilizados, que exigem caríssimas técnicas de purificação e de descarte dos resíduos finais”. A água utilizada precisaria ser confrontada “com outros usos considerados preferenciais”, como o abastecimento humano. E lembrar ainda que parte das reservas está “logo abaixo do Aquífero Guarani”; a exploração deveria “ser avaliada com muita cautela, já que há um potencial risco de contaminação das águas deste aquífero”.

Diante disso, não deveria haver licitações imediatas, “excluindo a comunidade científica e os próprios órgãos reguladores do país da possibilidade de acesso e discussão das informações”, que “poderão ser obtidas por meio de estudos realizados diretamente pelas universidades e institutos de pesquisa”. Além do maior conhecimento científico das jazidas, os estudos poderão mostrar “consequências ambientais dessa atividade, que poderão superar amplamente seus eventuais ganhos sociais”. É uma argumentação forte, que, em reunião da SBPC no Recife (22 a 27/7), levou a um pedido de que seja sustada a licitação de novembro.

Em muitos outros lugares a polêmica está acesa – como comenta o professor Luiz Fernando Scheibe, da USP, doutor em Mineração e Petrologia (12/9). Como na Grã-Bretanha, onde se argumenta que a tecnologia de fratura, entre muitos outros problemas, pode contribuir até para terremotos. A liberação de metano no processo também pode ser altamente problemática, já que tem efeitos danosos equivalentes a mais de 20 vezes os do dióxido de carbono, embora permaneça menos tempo na atmosfera. E com isso anularia as vantagens do gás de xisto para substituir o uso de carvão mineral. O próprio Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) tem argumentado que o gás de xisto pode, na verdade, aumentar as emissões de poluentes que contribuem para mudanças do clima.

Na França os protestos têm sido muitos (Le Monde, 16/7) e levado o país a restrições fortes, assim como na Bulgária. Alguns Estados norte-americanos proibiram a tecnologia em seus territórios, mas o governo dos EUA a tem aprovado, principalmente porque o gás de xisto não só é mais barato que o carvão, como reduziu substancialmente as importações de combustíveis fósseis do país, até lhe permitindo exportar carvão excedente. E a Agência Internacional de Energia está prevendo que até 2035 haverá exploração do gás de xisto em mais de 1 milhão de pontos no mundo. Nos EUA, este ano, a produção de gás de xisto estará em cerca de 250 bilhões de metros cúbicos – facilitada pela decisão governamental de liberar a Agência de Proteção Ambiental de examinar possíveis riscos no processo e pela existência de extensa rede de gasodutos (o Brasil só os tem na região leste; gás consumido aqui vem da Bolívia).

Também a China seria potencial usuária do gás, pois 70% de sua energia vem de 3 bilhões de toneladas anuais de carvão (quase 50% do consumo no mundo).Embora tenha 30 trilhões de metros cúbicos de gás de xisto – mais que os EUA -, o problema é que as jazidas se situam em região de montanhas, muito distante dos centros de consumo – o que implicaria um aumento de 50% no custo para o usuário, comparado com o carvão. Por isso mesmo, a China deverá aumentar o consumo do carvão nas próximas décadas (Michael Brooks na New Scientist, 10/8).

E assim vamos, em mais uma questão que sintetiza o dilema algumas vezes já comentado neste espaço: lógica financeira versus lógica “ambiental”, da sobrevivência. Com governos, empresas, pessoas diante da opção de renunciar a certas tecnologias e ao uso de certos bens – por causa dos problemas de poluição, clima, consumo insustentável de recursos, etc. -, ou usá-los por causa das vantagens financeiras imediatas, que podem ser muito fortes.

Cada vez mais, será esse o centro das discussões mais fortes em toda parte, inclusive no Brasil – com repercussões amplas nos campos político e social. Preparemo-nos.

*Washington Novaes é jornalista. E-mail: wlrnovaes@uol.com.br

Artigo originalmente publicado em O Estado de S.Paulo.

Fonte: EcoDebate

Monocultivo e uso intensivo de agrotóxicos ameaçam a Chapada do Apodi (RN)

Documentário “Chapada do Apodi – morte e vida” reúne críticas a projeto que ameaça 6 mil agricultores familiares. Assista ao vídeo e leia artigo do diretor.

Por Tiago Carvalho*, na Agência de Notícias Repórter Brasil

Nas gravações de “Chapada do Apodi – morte e vida”, conhecemos José Holanda. Agricultor sem terra, durante 12 anos, foi peão na fazenda Boca da Mata, no alto da Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte. Ganhava muito pouco, comprava na bodega do fazendeiro, não podia criar animais e, de tempos em tempos, pulverizava com agrotóxico uma lavoura de algodão, usando nas costas uma bomba que acabava derramando veneno em seu corpo. Em 1997, ele e os companheiros que trabalhavam naquela fazenda se organizaram para ocupá-la e exigir sua desapropriação para a reforma agrária. Conseguiram: a antiga fazenda Boca da Mata é hoje o Assentamento Moaci Lucena.

Assista ao documentário na íntegra.

Em 2013, 15 anos depois do que José chama de “o nascimento de uma nova vida”, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) quer implementar nesta porção potiguar da chapada, que fica na divisa entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, um projeto de irrigação que pretende levar água para o alto da serra.

A pior seca dos últimos 50 anos não meteu medo nos 6 mil agricultores familiares que vivem em Moaci Lucena e em dezenas de outras comunidades desse pedaço do Rio Grande do Norte. Seguiram produzindo polpa de frutas, mel, hortaliças e criando pequenos animais para o consumo dos centros urbanos próximos e das próprias famílias, graças às tecnologias de convivência com o semiárido de que se apropriaram e desenvolveram.

Veneno

Mas o projeto de irrigação do DNOCS, esse sim, tem lhes tirado o sono. O projeto prevê o monocultivo de cacau e uva no sertão potiguar, com uso intensivo de agrotóxicos – inclusive com a temida pulverização aérea, que, com sua potência e imprecisão, acerta seus alvos e tudo o mais que está em volta – e foi elaborado sem qualquer participação das comunidades que há tempos vivem e produzem naquele território. Comunidades inteiras deverão ser desalojadas. Para quem conviveu com veneno e pobreza por anos a fio e hoje vive com autonomia, saúde e dinheiro no bolso, isto é um retrocesso escandaloso.

As promessas desse tipo de projeto são bem conhecidas desses agricultores. Não muito longe dali, no fim dos anos 1980, o mesmo DNOCS emplacou um projeto de irrigação no lado cearense da Chapada do Apodi. A área irrigada, que alcança os municípios de Limoeiro do Norte, Quixeré e Russas, foi ocupada por cinco grandes empresas de fruticultura, desestruturando a produção de milhares de pequenos agricultores. Imagens: Reprodução.

Líder comunitário foi assassinado. Imagens: Reprodução

Nessas três cidades, a incidência de câncer é 38% maior do que em cidades com população semelhante, mas que não estão expostas a tanto veneno. No bairro da Cidade Alta, em Limoeiro, onde vivem muitos dos trabalhadores da fruticultura irrigada, não é preciso ir longe pra ouvir histórias de intoxicação aguda. Ali, há três anos, o líder comunitário Zé Maria do Tomé foi assassinado por denunciar a contaminação por agrotóxicos dos canais de irrigação que servem tanto às lavouras quanto às comunidades. O gerente de uma das empresas fruticultoras é acusado de ser o mandante do crime.

A violência, o envenenamento, o uso irresponsável dos recursos naturais, a desestruturação de cadeias produtivas e o desaparecimento de saberes construídos na luta pela terra e na convivência harmônica com o meio ambiente parecem ser o preço a pagar por esse modelo de desenvolvimento que “mata uns de fome e outros de barriga cheia”, como diz José Holanda. Mas nem os trabalhadores rurais de Limoeiro do Norte, explorados e intoxicados, nem os agricultores da chapada potiguar, ameaçados, se dão por vencidos.

É o que sentimos nas filmagens, na convivência com os trabalhadores da fruticultura que defendem a dignidade possível com humor e solidariedade com os companheiros, enquanto buscam novas alternativas de vida e profissão. É o que está em toda parte em Moaci Lucena: no bebê de Zé Holanda, nas crianças sabidas e sadias, nos quintais produtivos, no rebanho de bodes que espera o fim da estiagem pra voltar a se multiplicar. O que está em disputa na Chapada do Apodi é nada a menos do que o direito à saúde, que separa a vida da morte.

* Tiago Carvalho dirigiu o documentário “Chapada do Apodi – morte e vida”. Clique aqui para acessar o canal agroecologia

Fonte: EcoDebate

Contra Reserva de Desenvolvimento Sustentável, ruralistas sitiam cidade de Luciara, MT

Fazendeiros locais espalham boatos, fecham acessos, queimam casas e fazem ameaças contra camponeses em Luciara, situada na região do Araguaia.

Por Daniel Santini , da Agência de Notícias Repórter Brasil.

Disparo de bala no portão da casa de José Raimundo Ribeiro da Silva. Clique na imagem para ampliar. Foto: Arquivo Pessoal

A cidade de Luciara, na região do Araguaia, no nordeste do Mato Grosso, foi sitiada com episódios de violência no último final de semana. Em protesto contra os estudos para a criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável em uma região de várzea nas margens do rio Araguaia, ruralistas bloquearam todos os acessos à cidade de quinta-feira, 19, a domingo, 22, queimaram duas casas de camponeses locais, expulsaram professores e estudantes universitários que visitavam a região, fizeram ameaças e espalharam boatos de que a cidade seria totalmente desocupada pelo Governo Federal, provocando revolta entre a população. Um tiro chegou a ser disparado contra a casa de José Raimundo Ribeiro da Silva, professor de filosofia e história e diácono local, e o vereador Jossiney Evangelista Silva (PSDB), indígena da etnia Kanela, foi cercado, impedido de entrar na cidade e ameaçado em um dos bloqueios. Ambos são favoráveis à criação da reserva.

Dada a gravidade da situação, o Ministério Público Federal entrou com pedido de prisão provisória contra quatro pessoas no domingo, 22, deferido no mesmo dia pela Justiça. No começo da semana, a Polícia Federal cumpriu os mandados e prendeu três dos acusados de um conjunto de crimes que inclui incêndio, ameaça à vida, formação de quadrilha e cárcere privado. Um quarto suspeito continuava foragido até a publicação desta reportagem. “Além das prisões, estamos investigando o motivo de os órgãos públicos da cidade não terem funcionado na sexta-feira. A menos que estejam apoiando, não faz sentido repartições fecharem as portas”, diz o procurador federal Lucas Aguilar Sette, que visitou a cidade para reunir provas e identificar os responsáveis pelo que classifica como uma explosão de violência. “Os fazendeiros e políticos locais cooptaram pessoas promovendo um churrasco de três dias e passando informações equivocadas para a população. As pessoas bebiam, iam fazer ameaças e voltavam para a festa”, explica o procurador, que diz que, para provocar pânico, os agitadores utilizaram o exemplo de Posto da Mata, vilarejo irregular construído dentro da Terra Indígena Maraiwatsédé e desocupado no ano passado.

Autoridades federais e estaduais também foram mobilizadas e informadas sobre o problema, incluindo o Ministério da Justiça, a Delegacia Geral da Polícia Federal, a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos e a Secretaria Estadual de Segurança Pública. “A população está muito mal informada. A mídia está vendendo essa ideia. E é uma situação completamente diferente. Luciara não será desocupada, não tem relação”, diz o procurador.

"Fazendeiros e grileiros mentiram dizendo que a cidade seria evacuada e que viraria uma reserva. Enganam o povo e fazem ameaças"

“Fazendeiros e grileiros mentiram dizendo que a cidade seria evacuada e que viraria uma reserva. Enganam o povo e fazem ameaças. Falam como se fosse igual, mas Luciara é um município constituído e Posto da Mata era uma vila em uma Terra Indígena. Pedro Casaldáliga sempre disse para não erguermos igrejas em Posto da Mata porque a cidade estava em Terra Indígena. Precisamos que órgãos governamentais mostrem ao cidadão comum a realidade”, diz José Raimundo Ribeiro da Silva, o Zecão, como é conhecido o professor e diácono que teve sua casa atingida por um disparo. “Estamos sendo vítimas do ‘agrobanditismo’. Sou a favor da criação da reserva, da preservação da margem do rio Araguaia, de que o avanço da soja não suje a água de veneno. Tenho recebido ameaças e temo pela minha vida”, completa. A Comissão Pastoral da Terra divulgou nota denunciando o atentado contra o diácono.

Os retireiros

A revolta está relacionada à insatisfação de latifundiários locais com a perspectiva de criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável, que beneficiaria camponeses conhecidos como “retireiros”. São criadores de gado que usam as áreas de várzea do rio Araguaia para o pastoreio durante as secas e, quando o rio sobe, retiram os animais para terras mais elevadas. Eles criam o gado de maneira solta em uma região de pastagem comum, nativa. Não há cercas nas áreas, já que impediriam o acesso à água pelo gado e acarretariam no pisoteio exagerado de algumas áreas de pastagens.

“Temos de preservar uma comunidade que há mais de 60 anos lida com gado no ‘varjão’ do Araguaia. Esse gado se sustenta ali e fica quatro, cinco meses na área de várzea. Depois, o retireiro retira e vai para o lugar alto, onde constrói sua casa, tem uma horta. Ele tira o leite e espera a água baixar para voltar com o gado para lá. Nessa labuta, [os retireiros] construíram saberes sobre a biodiversidade, a fauna e flora, o relacionamento com o rio. Eles conhecem a natureza como poucos”, diz Zecão.

Incêndio destruiu casa de Rubem Sales, presidente da Associação dos Retireiros do Araguaia. Foto: Arquivo Pessoal

“Houve um recrudescimento [da violência] por parte de algumas pessoas que são contrários à criação da Unidade de Conservação. Esse é o motivo”, explica Fernando Francisco Xavier, coordenador Regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia do Ministério do Meio Ambiente responsável pelas Unidades de Conservação Federais. “Pode haver oposição, mas não podemos admitir que um Estado paralelo se instale, que interesse apenas alguns grupos. Isso é inadmissível”, diz Fernando.

A mobilização está diretamente relacionada com a disputa por terras. Há grilagem na região e envolvidos temem não poder mais comercializar áreas.

Acadêmicos expulsos

A confusão começou, segundo o coordenador do ICMBio, porque pesquisadores ligados à Universidade Federal da Amazônia que visitavam a região foram confundidos com funcionários do Governo. “Surgiu o boato de que iríamos fazer uma consulta pública sobre a criação da reserva e a barreira visava impedir o acesso do Instituto Chico Mendes. Não tem sentido fazer uma consulta pública às escondidas, elas são previamente agendadas e amplamente divulgadas”, afirma. “Podemos fazer o debate e é legítimo [que haja oposição], mas aconteceram atentados contra representantes da comunidade que revelam a fragilidade e vulnerabilidade a que as lideranças estão submetidas”, completa o representante do ICMBio.

Mesmo com a prisão de três pessoas e a operação realizada no começo da semana, as lideranças locais ainda temem que a situação se agrave. “Estamos sozinhos aqui agora que a Polícia Federal foi embora, sem nenhuma proteção”, diz Rubem Taverny Sales, presidente da Associação dos Retireiros do Araguaia, proprietário de uma das casas queimadas durante os ataques.

Fiquei apavorado, tive medo que eles me torturassem. As pessoas estavam exaltadas, um grupo me cercou, tirou a chave da ignição da moto e tentou agredir minha prima

A outra é de Jossiney Evangelista Silva, o vereador indígena da etnia Kanela, que foi impedido de entrar na cidade, cercado e ameaçado. “Fiquei apavorado, tive medo que eles me torturassem”, conta. Ele procurou a polícia imediatamente ao saber que haviam ateado fogo na sua casa, e, ao tentar se dirigir à delegacia para registrar a ocorrência, foi parado no bloqueio. Nem a presença de policiais, que haviam ido com o vereador até o incêndio, impediu que ele fosse intimidado. “As pessoas estavam exaltadas, um grupo me cercou, tirou a chave da ignição da moto e tentou agredir minha prima Lidiane, tentando tomar a máquina fotográfica da mão dela”, conta. “Do bloqueio ninguém teve coragem nem de tirar foto. Eles falaram que eu tinha de deixar a moto e voltar a pé, mas eu não aceitei. No fim, conseguimos ir embora.”

Na barreira armada, além dos primeiros pesquisadores, também foram parados professores e estudantes ligados ao projeto Nova Cartografia Social da Amazônia, que realizariam uma Oficina de Mapas com os retireiros. Entre os expulsos estão os professores Cornélio Silvano Vilarinho Neto e Antonio João Castrillon. Os acadêmicos fizeram críticas públicas à postura agressiva dos ruralistas. “A violência que atinge as pessoas pelo constrangimento, intimidação e destruição, visa também enfraquecer e desestruturar a identidade coletiva do grupo, que está fortemente ligada ao processo de territorialização específica das áreas de retiro”, escreveu Castrillon.

Soja, grilagem e terras públicas 

A disputa fundiária em Luciara está relacionada ao avanço do monocultivo de soja na região do Araguaia, assunto que foi tema de reportagem publicada em fevereiro pela Repórter Brasil. Com a expansão das plantações na região, as terras estão cada vez mais valorizadas e o desmatamento aumenta devido à necessidade de novas áreas para plantio. Além do espaço necessário para o cultivo, o fato de o veneno utilizado nas lavouras afetar os rios também é motivo de conflitos.

Em Luciara, em 2009, como parte dos estudos para criação da reserva, foi feito um levantamento fundiário completo de títulos e ocupantes de uma área de 198 mil hectares, considerada ideal para a reserva. Para minimizar a tensão fundiária, porém, o ICMBio passou a trabalhar com 110 mil hectares. “Vimos a necessidade de diminuir para uma área menor em função dos conflitos existentes. Decidimos delimitar o espaço de uso da comunidade, ainda que em prejuízo dos retireiros para viabilizar a reserva. Isso mesmo considerando que muitas terras não têm atividade agrícola”, explica Fernando Francisco Xavier, o coordenador do ICMBio. A Secretaria de Patrimônio da União foi acionada para averiguar quais são as áreas públicas que poderiam ser incluídas na reserva. Os retireiros já entraram com pedido de Concessão de Autorização de Uso Sustentável (Caus).

Plantações de soja avançam em direção ao município de Luciara, conforme é possível ver via satélite. Imagem: MapBox

Fonte: EcoDebate