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Justiça determina paralisação imediata de obras do COMPERJ

Douglas Corrêa

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Petrobras informou, em nota, agora no final da noite, que uma decisão da Justiça determinou a suspensão imediata das obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), anulando as licenças ambientais emitidas pelo órgão ambiental estadual. A nota da estyatal informa em apenas duas linhas a decisão da Justiça.

"A Petrobras informa, que foi intimada, no início da noite de 14/05/2013 - de sentença que anula as licenças ambientais emitidas pelo órgão ambiental estadual [Instituto Estadual do Ambiente - INEA] para as obras do COMPERJ, implicando em paralisação imediata das obras. A Petrobras informa ainda que está avaliando as medidas cabíveis".

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agêmcia Brasil

Alexandre Pessoa

"Pessoal precisamos fazer uma rede de divulgação pois agora certamente a Petrobras vai pressionar o Governo Federal e este por sua vez ira pressionar pesado o Instituo Chico Mendes para liberar as obras. Não temos tempo a perder por favor divulguem. Caso avancemos na mobilização social podemos pensar em fazer um ato na porta do INEA. Somente uma decisão judicial não garante nada. A HORA É ESSA DIVULGUEM!!!!!!!!!!!!!!" 

Gilvoneick Souza

"A sociedade não pode acreditar que venceu, pois o governo e a empresa vão recorrer onde podemos ver na matéria a baixo, e como já sabemos a justiça brasileira de servidores públicos pagos com o dinheiro dos contribuintes compulsórios trabalha para o capital especulativo". 

Governo do Rio vai recorrer de decisão judicial que paralisou COMPERJ

Nielmar de Oliveira

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A presidenta do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Marilene Ramos, informou que a entidade vai recorrer da decisão judicial que desconsiderou as licenças ambientais concedidas pelo órgão para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), paralisando as obras do empreendimento. A presidenta disse à Agência Brasil que somente amanhã 16/05/2013 a Procuradoria-Geral do estado vai entrar com o recurso.

O recurso, que seria apresentado em 15/05/2013, ainda está sendo fundamentado pela Procuradoria-Geral do estado.

O juiz federal substituto da 2ª Vara Federal de Itaboraí, Eduardo Ribeiro Filho, suspendeu as obras atendendo a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), de 2008, que apontava irregularidades na concessão das licenças ambientais para a construção do complexo, que é vizinho a uma área de proteção ambiental. O MPF alega que a autorização do INEA não é suficiente para avaliar os impactos e os danos causados na região. Na decisão, o juiz determinou que é preciso autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Na avaliação do INEA, o juiz argumenta “equivocadamente” que a competência do licenciamento é federal, porque há um emissário submarino, a 3 quilômetros mar adentro, o que configuraria zona de mar territorial e, portanto, de competência federal.

“A linha que demarca o mar territorial é variável e, na região de Maricá, ocorre a partir de 11 quilômetros da costa, portanto, 8 quilômetros além do emissário submarino”, argumentou a presidenta. Segundo Marilene Ramos, como é reconhecido pelo próprio Ibama, “em casos de empreendimentos que incluem área terrestre e região marinha, a primeira se sobrepõe. Nesse caso, sobretudo, por tratar-se de área terrestre infinitamente superior e de águas interiores, ou seja, é de gestão estadual”.

A presidenta do INEA considerou a decisão judicial “extemporânea, sem fundamento legal e que não contribui em nada para a qualidade do processo de licenciamento, que exigiu parâmetros superiores aos previstos na legislação brasileira e contou, em todas as etapas, com a participação do Ibama e do  ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]".

Marilene Ramos destacou que as exigências ambientais foram rigorosas e que as compensações ambientais somam R$ 1 bilhão. “Se há um empreendimento cujo licenciamento é controlado, cuidado e acompanhado em todas as etapas é o COMPERJ. A suspensão das licenças representa uma perda econômica e social incalculável, uma vez que se trata de um empreendimento de R$ 16 bilhões que emprega atualmente cerca de 12 mil trabalhadores”, disse.

Em nota, o Ibama informou que "foi notificado da sentença, discorda dos fundamentos que motivaram o reconhecimento de sua competência para o licenciamento do COMPERJ e está avaliando as medidas processuais mais adequadas para a solução da questão".

A Petrobras informou que está cumprindo a decisão e avaliando as medidas cabíveis para retomar as obras. Caso não cumpra a ordem judicial, a estatal terá que pagar uma multa diária de R$ 100 mil. A implantação do COMPERJ faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. As obras começaram em 2008, com orçamento inicial de R$ 8,4 bilhões, custeados pela Petrobras e governos federal e estadual. O término está previsto para 2015.

Edição: Carolina Pimentel

Fonte: Agência Brasil