1ª Conferencia Comunitária Ambiental em Maricá parte 01 de 02

1ª Conferencia Comunitária Ambiental em Maricá parte 02 de 02

Chuvas revelam omissão dos governos com a segurança da população 

    Gilvoneick de Souza José

Governos, Judiciário e Legislativo não entenderam ainda que a realidade climática mudou. Já está chovendo mais em períodos concentrados, aumentando o perigo de desastres. O risco já é mais alto e permanente. O quadro já é mais grave. Mas os governos continuam atrasados, reagem, ao invés de agir. Os recursos são manipulados politicamente. Não há sentimento de urgência, nem prioridade. Ao invés de prevenir, os representantes dos governos resumem-se em agir pós danos e acidentes.

 

Inoperância, incompetência e ineficiência administrativa custam caro ao bolso do contribuinte, que tem que conviver com perdas materiais e de vida, ocasionados pelos desastres evitáveis se houvesse competência e vontade política.

Os discursos as ações dos representantes de governo bem como da sociedade continuam as mesmas, apesar do clima ter mudado bastante.

Se a sociedade continuar a priorizar questões individuais e de pequenos grupos, fortalecendo a politicagem a postura e a conduta dos representantes de governo, com certeza continuaremos a ver e conviver com desastres e danos sociais evitáveis.

Em nossas fraquezas, mesquinharia, mediocridade e hipocrisias; não conseguimos ser responsáveis por nada em nossas vidas.

Se realizamos algo bom, creditamos o feito a imagem do bem neste caso JESUS. Se realizamos algo mau, creditamos o feito a imagem do mau SATANÁS.

Nos dias atuais criamos uma imagem que não conseguimos definir muito bem para responsabilizar as nossas ações negativas ao ambiente em que vivemos chamada de "Desenvolvimento Capitalista".

Mas quem será este individuo?

Em nossas covardias, mediocridades, mesquinharias, hipocrisias e fraquezas, apontamos sempre para o outro individuo, culpando-o pelo processo capitalista.

Verbalizamos que a educação é a solução e a saída dos problemas sociais. Mais analisando o sistema educacional, vemos que as universidades e faculdades mentidas com recursos públicos e privados, fornecem mão de obra qualificada que validade, mantém e defendem o chamado sistema capitalista.

Todos falam em ética profissional e responsabilidade socioambiental; mas estão sempre vendo os seus lados em 1º lugar (claro que não generalizando), sonhando em ganhar muito dinheiro e adquirir um monte de coisas.

A todos os instantes dedicamos tempo e recursos, e nos reunimos em congressos, seminários e conferências, onde surgem novas idéias mirabolantes que supostamente reverterão o processo de destruição mantendo a máquina social da mesma forma; algo que nenhuma lógica ou solução matemática consegue explicar.

Como podemos obter resultados diferentes com as mesmas ações?

Para termos resultados diferentes deveríamos mudar as nossas ações, algo dão difícil para o ser humano, como abrir mão de um vicio qualquer.

Nos rotulamos superiores, apesar de necessitarmos de um ser julgados por nós como inferior no caso o vegetal para produzir oxigênio, e não conseguimos abrir mão de ações e questões individuais que só contribuem para a nossa destruição.

"Como somos superiores!!!!!"

Em minha pequinês acredito que se continuarmos com essa arrogância de superioridade em nossas ações seremos extintos. E caso ocorra espero que os outros seres que venham ocupar este planeta possam de alguma forma obter informações deste nosso período, para que os mesmos possam evitar os nossos erros, já que nós não conseguimos aprender com os nossos.

Saudações socioambientais

Gilvoneick de Souza José

Agenda X Rio+20

Agenda proposta para Rio+20 é pouco ambiciosa e omite a mudança climática

 

Sérgio Abranches

Rascunho da Agenda para a Rio+20 divulgado esta semana, que será discutido na ONU, em Nova York, entre 25 e 27 de janeiro, é pouco específico, não contém metas objetivas, quantificadas e com prazos e não aborda o desafio da sustentabilidade de forma coerente. A mudança climática está ausente do documento, apesar de ser o desafio central de qualquer programa de desenvolvimento sustentável neste século. A razão fundamental a justificar a transição para uma economia verde, de baixo carbono, é a mudança climática. Ao não fazer essa conexão crítica, o documento perde coerência e consistência científica.

A única referência à mudança climática diz que “a insegurança alimentar, a mudança climática e a perda de biodiversidade afetaram negativamente os ganhos do desenvolvimento”. O documento reconhece, também, que “novas evidências assinalam a gravidade dos desafios que enfrentamos”. Muito pouco para uma agenda para a sustentabilidade global que tem como um dos temas centrais a economia verde.

Essa omissão é resultado do esforço do governo brasileiro em desvincular a agenda da Rio+20 da agenda climática global. Como as conversações para montar a cúpula do Rio se deram simultaneamente às difíceis reuniões preparatórias para a COP17, que ocorreria em Durban, no final de 2011, temia-se que o impasse que então parecia provável acontecer na África do Sul levasse à transferência das negociações para a Rio+20. Nesse caso, a agenda do Rio terminaria dominada pelas negociações do clima, que dificilmente teriam desfecho muito bom, e ameaçariam fazer da Rio+20 um fiasco. A preocupação fazia sentido e era desejável que a Rio+20 não se tornasse um prolongamento da COP17. Mas a diplomacia brasileira exagerou na profilaxia, desfazendo nexos políticos, científicos e históricos indissolúveis.

A Rio 92 está indissoluvelmente ligada à política global sobre mudança climática. Dela nasceram todas as instituições da política global do clima: a Convenção do Clima, o IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, que reúne a evidência científica disponível sobre os riscos do aquecimento global, o Protocolo de Quioto e as diretrizes para formulação de um novo acordo global mais ambicioso e inclusivo sobre mudança climática. Tudo começou a tomar forma a partir da Rio 92, que iniciou um processo de negociação que se estende até os dias de hoje e se prolongará por pelo menos mais uma década.

Não faz sentido discutir desenvolvimento sustentável, economia verde, segurança alimentar e fim da pobreza sem considerar a mudança climática como o desafio central, que articula o processo de mudança rumo à economia verde de baixo carbono. O zelo diplomático dissipou a lógica e a consistência técnica da Rio+20. Agora, os diplomatas terão que mostrar competência para restaurar essa lógica indispensável, embora preservando a autonomia da agenda da Rio+20. A COP17 teve desfecho melhor que o esperado, embora aquém do necessário. Mas nada deixou para ser negociado este ano no Rio. Ela definiu um calendário claro para que se chegue a um novo acordo até 2020. O perigo de contaminação passou e é perfeitamente possível restaurar a conexão entre mudança climática e desenvolvimento sustentável na agenda da Rio+20.

Para que promover a transição para uma economia verde, de baixo carbono, se não para promover reduções ambiciosas de emissões de gases estufa e mitigar a mudança climática que já contratamos e continuamos a contratar para as próximas décadas? Como o próprio documento reconhece ao fazer referência de passagem à mudança climática, desconectada de todos os seus outros parágrafos, ela já nos afeta negativamente. E mais. É a causa principal da insegurança alimentar nos últimos 10 anos e, também, uma das causas das perdas de biodiversidade. Isso o documento não diz.

A proposta de resolução reconhece que apesar dos esforços de governos e entidades não-governamentais em todos os países “o desenvolvimento sustentável continua sendo uma meta distante e há ainda importantes barreiras e falhas sistêmicas de implementação das metas acordadas internacionalmente”. O texto, que passará por negociações adicionais na ONU, em Nova York, no final do mês, e ainda será intensamente negociado até chegar à forma final no Rio, reitera o apoio dos chefes de governo e estado a 10 documentos oficiais adotados em outras cúpulas multilaterais. Nenhum deles teve seus objetivos, metas e propósitos realizados a contento. Uma boa medida das limitações desses instrumentos de governança global.

O documento oferece como opção, ainda não decidida, a promoção do Conselho de Desenvolvimento Sustentável e do Programa de Meio Ambiente – Pnuma na hierarquia da ONU. Há a hipótese, mais fraca, de “fortalecimento” dos dois. Vários países defendem a criação de uma nova agência, com mais poderes e mais bem aparelhada.

Com relação à economia verde, desvinculada do desafio da mudança climática, o texto afirma que a economia verde pode contribuir para que se alcance metas fundamentais de desenvolvimento sustentável e bem-estar coletivo.

“Estamos convencidos que a economia verde, no contexto do desenvolvimento sustentável deve contribuir para alcançar metas fundamentais – em particular as prioridades de erradicação da pobreza, segurança alimentar, gestão racional da água, acesso universal a serviços modernos de energia, cidades sustentáveis, gestão dos oceanos e melhorar a resiliência e a prontidão em relação a desastres, como também saúde pública, desenvolvimento de recursos humanos e crescimento sustentado, inclusivo e equitativo que gere emprego.”

O documento ainda sustenta que a economia verde pode proteger o ambiente e fundar uma economia de baixo carbono.

“Nós vemos a economia verde como meio para realizar o desenvolvimento sustentável, que deve continuar sendo nosso objetivo maior. Nós reconhecemos que a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza deveria proteger e melhorar a base de recursos naturais, aumentar a eficiência no uso de recursos, promover padrões de consumo e produção sustentável e encaminhar o mundo rumo ao desenvolvimento de baixo carbono.”

A insistência da diplomacia brasileira em desvincular a agenda da Rio+20 da agenda da mudança climática produziu uma proposta sem lógica e mal articulada. Ainda há tempo de restaurar os fundamentos científicos que justificam a busca de uma sociedade de baixo carbono e a coerência perdida na agenda da sustentabilidade global.

Fonte: Eco Política

Bueiros X Enchentes e acúmulo de lixo

Bueiros inteligentes podem diminuir enchentes e acúmulo de lixo

Um novo sistema para limpeza de bueiro foi criado por uma empresa que visa reduzir as enchentes e o acúmulo de lixo que acabam entupindo os bueiros e chegando aos rios e córregos. A tecnologia está sendo testada por algumas subprefeituras de São Paulo e cidades do interior.

O sistema é composto por um software e um filtro. O filtro é instalado no interior dos bueiros e tem capacidade de armazenar 300 litros. Ele age como uma peneira, retendo os resíduos e deixando a água passar. Quando o lixo alcança 80% da capacidade, um dispositivo avisa a central, que aciona as empresas responsáveis pela limpeza. Isso impede que os bueiros fiquem obstruídos e, na hora das chuvas, agravem as enchentes.

Segundo o diretor da empresa que criou o sistema, Carlos Chiaradia, já foram investidos cerca de R$ 2,5 milhões no projeto. Ele afirma que o investimento inicial é mais alto do que o de um bueiro comum "é uma solução definitiva e preventiva, não corretiva como acontece atualmente", comentou Chiaradia ao portal Terra.

O novo sistema agiliza o trabalho, uma vez que as equipes recebem informações sobre quais locais estão em situação mais crítica. Atualmente é possível recolher o lixo de 40 bueiros por dia. A partir do novo sistema, esse número pode subir para até 250. A tecnologia facilita a operação, pois exige apenas a coleta do material já armazenado nos filtros.

De acordo com Chiaradia, o sistema poderá gerar mais oportunidades de trabalho. E o material recolhido nos bueiros poderão ter como destino a reciclagem. "O governo tem investido tanto em cooperativas de reciclagem, e um sistema de gestão dos resíduos coletados pode aproveitar essa oportunidade", afirma.

Fonte: Redação EcoD

SUBSÍDIOS X MUDANÇA NO BRASIL

SUBSÍDIOS ENCARECEM ENERGIA E IMPEDEM MUDANÇA NO BRASIL

Os brasileiros pagarão na conta de luz mais de 20 bilhões de reais para subsidiar uma política energética cheia de equívocos e erros graves de planejamento, estratégia e à qual falta visão para o futuro. Os custos desses subsídios vêm subindo fortemente. Além de encarecer a eletricidade, os subsídios promovem a ineficiência, estimulam o uso de energia suja e tornam ainda mais difícil a mudança para energia renováveis limpas.

Matéria de Renée Pereira para o Estado de São Paulo da última sexta-feira mostra projeções de que nós brasileiros pagaremos quase 20 bilhões de reais de subsídios para o setor de energia elétrica este ano. No ano passado os consumidores brasileiros pagaram mais de 5 bilhões de reais para subsidiar a geração de energia suja na Amazônia.

Subsídio só faz sentido por prazo curto, para permitir que uma atividade nova ganhe escala e se torne competitiva. Se não é retirado logo, ele incentiva a inércia,a ineficiência. Além disso cria núcleos de interesses atrelados ao Tesouro, gerando pressões políticas contra qualquer mudança. Tem subsídio que existe há mais de 50 anos.

No ano passado, por exemplo, os brasileiros pagaram mais de 5 bilhões de reais para subsidiar a geração de eletricidade por termelétricas com óleo combustível. A Amazônia tem potencial para energia solar, eólica e de biomassa. Mas isso nem passa pela cabeça dos que pensam o fornecimento de energia no país. Há uma visão arraigada, atrasada que só considera viável as formas tradicionais de geração.

A pergunta é: essa visão atrasada se sustenta sem esses quase 20 bilhões de subsídios. E o custo dos subsídios vai aumentar muito, com Belo Monte e outros erros que estão sendo impostos ao país a qualquer custo.

O Brasil vai precisar fazer uma revisão profunda dos subsídios, em todos os setores, mas principalmente naqueles setores que são fundamentais para caminharmos para uma economia sustentável e energia é o principal deles. O outro é transportes, com subsídio para o óleo diesel. Vamos precisar buscar fontes alternativas, qualidade e eficiência e nada disso se consegue com esses subsídios.

Autor - Sergio Abranches

 

Fonte - Eco Política

Consumo X Energia

Consumo de energia deve crescer 4,5% ao ano até 2021

A Empresa de Pesquisa Energética - EPE atualizou as premissas e previsões para o consumo de energia elétrica no Brasil em um horizonte de 10 anos e concluiu que a demanda deverá saltar de 472 mil GW h. em 2011 para 736 mil GW h. em 2021

De acordo com as novas estimativas da EPE, que contemplam o período até 2021, o crescimento médio anual da demanda total de eletricidade (que inclui consumidores cativos, consumidores livres e autoprodutores) será de 4,5% ao ano no período, passando de 472 mil GB watts-hora (GW h.) em 2011 para 736 mil GW h. em 2021.

A expansão média do consumo anual de energia elétrica será um pouco inferior à da economia, cuja taxa de crescimento do PIB brasileiro é estimada em 4,7% ao ano, em média, nos 10 anos. Com a economia crescendo mais que a demanda elétrica nos próximos anos, estima-se a elasticidade-renda do consumo de eletricidade inferior à unidade (0,96).

A consequência disto é a queda da intensidade elétrica da economia – isto é, o montante de energia consumido para produzir um real de PIB (kWh/R$) – no horizonte decenal, sinalizando um aumento da eficiência no uso da eletricidade.

Na estrutura de demanda de energia elétrica, a classe comercial deverá manter o forte desempenho observado nos últimos anos e, com isso, apresentará a maior alta (5,8% anuais, em média) entre os segmentos de consumo. Apesar do alto crescimento do setor de comércio e serviços, a indústria permanecerá sendo a classe responsável por quase metade do consumo total de eletricidade no país.

 Pelas projeções elaboradas pela EPE, haverá ainda um expressivo crescimento da autoprodução (Geração de eletricidade a partir de instalações próprias, localizadas junto às unidades de consumo, e que não utiliza a rede elétrica das concessionárias de transmissão/distribuição) nos próximos 10 anos, em torno de 6,8% ao ano, em média, passando dos 41,5 mil GW h. estimados em 2011 para 79,8 mil GW h. em 2021.

Com isso, a participação desta fatia da geração no consumo total de eletricidade do país crescerá dos cerca de 9% verificados nos últimos anos para 11%, aproximadamente, ao final do horizonte.

No que envolve a eficiência energética, as projeções apresentadas contemplam ganhos que montam a 32,2 mil GW h. em 2021, ou 4,2% do consumo total de eletricidade previsto para o horizonte. Esse ganho adicional de eficiência no consumo final de energia elétrica representa uma redução no requisito de geração (carga de energia) em torno de 4,5 mil MW médios – isto é, aproximadamente igual à energia assegurada da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Economia e demografia
A trajetória de crescimento para a economia nacional está embasada tanto no aumento da demanda interna, seguindo o padrão de crescimento que vem ocorrendo nos últimos anos, quanto na perspectiva de maior volume de investimentos necessários para sustentar essa expansão.

O consumo das famílias, as oportunidades ligadas aos setores de infra-estruturar (em especial o de exploração e produção de petróleo) e a injeção de recursos envolvendo a realização de eventos mundiais no país ainda neste quinquênio (como a Copa do Mundo e Jogos Olímpicos) explicam, em boa medida, a expectativa favorável quanto a um cenário positivo de crescimento da economia brasileira.

No que tange à demografia, pode-se afirmar que a população brasileira está envelhecendo e que continuará a crescer, porém a um ritmo menor, chegando a pouco mais de 206 milhões de habitantes em 2021 – aumento em torno de 13 milhões de pessoas. Diferentes fatores da evolução demográfica, como distribuição espacial e urbanização, acabam se refletindo de forma significativa em termos do consumo de energia elétrica. O crescimento da população a uma taxa de 0,7% ao ano, aliada à queda da elasticidade-renda, trará como consequência um aumento do consumo de eletricidade per capita a um ritmo de 3,9% ao ano.
 

As Notas Técnicas sobre projeções da demanda e cenários macroeconômicos entre 2012 e 2021 estão disponíveis na área Economia e Mercado Energético no web site EPE, na série “Estudos de Energia”.

Fonte: Empresa de Pesquisa Energética

Dilma Rousseff X AMBIENTE

Para ambiente, 1º ano de Dilma é pior que o de Collor

Presidente da conferência Rio +20, Dilma Rousseff teve uma atuação apagada na área ambiental em seu primeiro ano de governo. Sob alguns aspectos, pior que a de Fernando Collor, em cujo governo aconteceu a Eco-92.

Dilma não criou nenhuma unidade de conservação em 2011; em 1990, seu primeiro ano de mandato, Collor criou 15.

O desmatamento em 1990 caiu 22% em relação ao ano anterior, o dobro da queda estimada para 2011 --embora Dilma esteja melhor nos números absolutos de desmate.

Diante da repercussão internacional da polêmica obra da usina hidrelétrica de Cararaô, no rio Xingu, Collor engavetou o projeto.

Dilma o ressuscitou, sob o nome de Belo Monte, concedendo-lhe a licença de instalação mesmo sem o cumprimento de todas as condicionantes impostas pelo IBAMA.

Unidades de conservação e terras indígenas são indicadores importantes do desempenho ambiental de um governo, pois elas mexem na estrutura fundiária e em interesses econômicos nas regiões onde são criadas.

Enquanto ministra da Casa Civil do governo Lula, Dilma represou a criação de novas unidades, especialmente na Amazônia, submetendo-as ao crivo do MME (Ministério de Minas e Energia).

Na Presidência, manteve o ritmo. Seu governo é o primeiro desde FHC-1 (1995-1998) a não criar áreas protegidas no primeiro ano de mandato.

Um refúgio da vida selvagem no Médio Tocantins, por exemplo, está com sua proposta de criação parada no MME, que tem interesse em construir na região a hidrelétrica de Ipueiras - um projeto que o IBAMA já havia considerado inviável do ponto de vista ambiental.

O governo também cortou 30% do orçamento do Instituto Chico Mendes, órgão gestor das unidades.

SEM CLIMA

O primeiro ano de Dilma passou sem avanços na agenda de mudança climática.
Conforme a Folha mostrou, o governo não fez quase nada para implementar em 2011 a meta brasileira de cortar até 39% das emissões de gás carbônico em 2020 em relação à tendência de crescimento atual dos gases.

"O pacote de mudança climática ela recebeu pronto do governo Lula. Não avançou nem regrediu", disse Nilo Dávila, do Greenpeace. "Em outras coisas, ela deu continuidade para o mal."

Ele se refere ao maior retrocesso legislativo na área ambiental: a Lei Complementar 140, que reduz o poder de fiscalização do IBAMA.

Pelo texto aprovado no Senado em outubro, a competência de multar crimes ambientais é do ente federativo (União, Estado ou município) que licencia. Como desmatamentos são sempre licenciados pelos Estados, autuações feitas pelo IBAMA poderão ser anuladas pelas secretarias de Meio Ambiente estaduais.

Em 2009, durante a cúpula do clima de Copenhague, quando o enfraquecimento do IBAMA foi inserido no projeto durante sua votação na Câmara, o presidente Lula se comprometeu a vetá-lo.

Dilma concordou com a promessa. Mas, no dia 8 deste mês, durante outra cúpula do clima, em Durban, a presidente sancionou o texto.

Questionado pela Folha, o Planalto deferiu a resposta ao Ministério do Meio Ambiente. Este disse que, "na prática, o IBAMA continua atuando normalmente".

Sobre a falta de criação de unidades de conservação, o ministério afirmou que está revendo a Estratégia Nacional de Conservação da Biodiversidade, com a definição de critérios para a proposição de novas áreas protegidas.

Fonte: Folha UOL

Produção Integrada

Produção Integrada se expande no Brasil
Os mercados nacional e internacional têm exigido, cada vez mais, garantia de qualidade dos produtos agropecuários

A demanda por alimentos seguros aumenta a necessidade da implementação da chamada Produção Integrada (PI), que é um sistema baseado em boas práticas agropecuárias. A PI pressupõe o monitoramento de todas as etapas de uma cadeia produtiva, desde a aquisição de insumos até a oferta do produto ao consumidor. Tem o propósito de oferecer alimentos seguros e rastreáveis. 

No Brasil, o sistema começou com a Produção Integrada de Frutas, em 2001, por exigência do mercado internacional. Foi uma condição da Comunidade Europeia para a continuidade das importações de frutas, principalmente de maçãs brasileiras. Atualmente, as certificações de produção integrada no país começam a obter resultados promissores também na pecuária e na produção de grãos, oleaginosas, flores e plantas medicinais.

Para cada cadeia produtiva, há orientações e normas técnicas específicas que devem ser seguidas pelos produtores que aderirem à PI. Para o milho, essas normas estão em fase de elaboração por uma equipe multidisciplinar da Embrapa Milho e Sorgo (Sete Lagoas-MG). As orientações são baseadas nas normas de Boas Práticas Agrícolas (BPAs) para a cultura do milho e em critérios já estabelecidos na legislação, como por exemplo, no caso de agrotóxicos, há exigência de utilização de produtos autorizados, com treinamento de pessoal e utilização de equipamentos de proteção individual.

As normas técnicas de produção são testadas e validadas a partir da aplicação em unidades-piloto. Para o milho, há cinco unidades em propriedades rurais de Minas Gerais. Neste processo, são utilizadas as mais adequadas tecnologias, buscando a racionalização de produtos agroquímicos, o monitoramento da água, do solo, da cultura, da pós-colheita e a implantação de registros em todas as fases de produção para obtenção da rastreabilidade.

A pesquisadora da Embrapa Milho e Sorgo Mônica Matoso explica que, ao final do trabalho, estarão disponíveis para os produtores todas as orientações estabelecidas para o sistema de Produção Integrada de milho: normas técnicas específicas, grade de agroquímicos, listas de verificação, cadernos de campo, cadernos de pós-colheita e cadernos de agroindustrialização, todos aprovados e homologados pelo Ministério da Agricultura.
 

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) publicou, no último dia 23 de novembro, a Portaria que regulamenta o Programa de Avaliação da Conformidade da Produção Integrada para todos os produtos do setor agropecuário no Brasil.

A portaria revoga a norma que certificava frutas e abrange todos os produtos agropecuários. O documento apresenta um passo-a-passo que o produtor deve seguir para receber a certificação, descreve as etapas da avaliação de conformidade e os detalhes do selo de identificação.

A adesão à Produção Integrada é voluntária, mas o produtor que optar pelo sistema terá que cumprir rigorosamente as orientações estabelecidas. Ele poderá acessar o site do Ministério da Agricultura ou contatar o Inmetro para saber como deve proceder. Após a publicação das normas técnicas específicas de determinada cadeia produtiva, o Inmetro fornece a lista de empresas credenciadas para certificar aquele produto em PI. Todo produto certificado pela Produção Integrada deverá ter um selo de identificação da conformidade. A presença da estampa garante que o produto é sustentável, respeita o trabalhador rural e é um alimento seguro.

Mônica Matoso ressalta que o objetivo da PI é elevar os padrões de qualidade e competitividade dos produtos rurais brasileiros. "Muito importante também é a produção de alimentos seguros, principalmente para o consumo humano, com monitoramento em todas as etapas de produção (rastreabilidade) e considerando a segurança do trabalhador, a legislação trabalhista, a qualidade de vida dos produtores e comunidades, a conservação do meio ambiente, a sanidade e o bem-estar dos animais."

A Portaria INMETRO/MDIC número 443, de 23/11/2011, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Produção Integrada Agropecuária, pode ser consultada no endereço eletrônico.

www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001761.pdf

Fonte: Midia News

CMA X Agricultura

CMA aprova criação de incentivos para reflorestamento em propriedades de agricultura familiar

A proposta também prevê o benefício para quem adotar práticas de conservação e recuperação de solo

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei da senadora Ana Rita (PT-ES) que autoriza a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares que fizerem reflorestamento ou regeneração florestal em suas terras (PLS 396/2011). A proposta também prevê o benefício para quem adotar práticas de conservação e recuperação de solo. 

Como exemplo de prática exigida para a obtenção do benefício, a autora cita a proteção de nascentes e cursos d'água, além de plantio em nível, rotação de culturas e adubação orgânica, entre outros. Como incentivo, Ana Rita sugere a concessão de rebate, bônus e redução de juros em programas oficiais de crédito rural.

O projeto ainda será votado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em decisão terminativa.

Audiências

A CMA também aprovou requerimento de autoria de seu presidente, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), para a realização, em 2012, de uma série de audiências públicas sobre controle e avaliação das políticas públicas brasileiras. Os debates terão como temas a política nacional de formação de estoques públicos; o Programa Bolsa-Família; aeroportos e transporte aéreo; construção de submarinos; operações especiais do BNDES; programa de tratamento de resíduos sólidos urbanos; programa de proteção ao depoente especial; e implantação e operacionalização da assistência farmacêutica básica no âmbito do sistema de saúde pública.

Fonde: Midia News

Ação X Degradação

Ação imediata pode frear degradação das florestas, diz relatório da WWF
O mundo irá perder 55,5 milhões de hectares de floresta até 2020

De acordo com o último capítulo do Relatório da WWF ‘Florestas Vivas - as florestas e o clima', o mundo irá perder 55,5 milhões de hectares de floresta até 2020, mesmo que se tomem medidas urgentes para reduzir a desflorestação. Se existirem atrasos nas medidas necessárias, isso significará uma perda de 124,7 milhões de hectares de floresta até 2030, segundo o relatório.

O relatório mostra que a redução da desflorestação para perto de zero também reduziria as emissões globais de gases com efeito de estufa, resultantes da destruição da floresta, para perto de zero; mas adiar esta ação até 2030 significaria sacrificar mais 69 milhões de hectares de floresta em todo o mundo. Atualmente, cerca de 20% das emissões globais de carbono têm origem na desflorestação e degradação florestal - mais do que o total de emissões do setor de transportes em nível global.

O relatório constata ainda que as novas plantações não são a solução, pois estas não vão conseguir sequestrar carbono suficiente para compensar as emissões da desflorestação até 2040.

A WWF pede aos líderes globais que tracem uma meta ambiciosa de perda de floresta zero até 2020. O Relatório Florestas Vivas mostra que esta meta é alcançável através de um melhor planejamento por parte dos governos, uso sustentável da terra, reforço de legislação e aplicação das leis, melhoria nos sistemas de gestão da terra, gestão transparente e inclusiva e mercados que exijam a sustentabilidade de produtos florestais e agrícolas.

No entanto, o relatório mostra que para alcançar este objetivo, os países devem adotar salvaguardas fortes para proteger a biodiversidade do planeta e beneficiar as comunidades locais e povos indígenas.
O relatório conclui afirmando que é possível manter a desflorestação e degradação florestal zero até 2020 se agirmos agora.

Fonte : Midia News

Justiça X Belo Monte

Justiça do Pará revoga liminar que suspendia obras

Alterações no Rio Xingu estavam proibidas por liminar desde setembro
A Justiça Federal do Pará revogou nesta sexta-feira (16) a liminar concedida pela mesma instituição em setembro e que determinava a paralisação parcial imediata da obra da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. Depois de concluída, a usina de Belo Monte será a segunda maior hidrelétrica do país, atrás somente da binacional Itaipu.

Imagem do Rio Xingu do fim de julho (Foto:
Mariana Oliveira / G1)

A liminar que barrava as obras atendia a pedido da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat), cujos integrantes trabalham na região da futura usina, e proibia a Norte Energia de fazer qualquer alteração no leito do Rio Xingu. A obra no rio ainda não começou.

Dentre as atividades que estavam proibidas pela Justiça no rio estão “implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais" ou qualquer obra que interfira no curso natural do Rio Xingu e possa afetar a população de peixes que ali vive. A multa diária fixada pela 9ª Vara Ambiental em caso de descumprimento era de R$ 200 mil.

Sentença

De acordo a sentença proferida pelo juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins, o mesmo que havia concedido liminar proibindo a construção da hidrelétrica, não haverá impedimento do trânsito de embarcações pesqueiras, uma vez que "estão previstos mecanismos de transposição, sejam provisórios, enquanto está em construção a obra, sejam definitivos, para quanto estiver em operação a UHE".

Ainda segundo o magistrado, a pesca de peixes ornamentais "não será afetada pois o curso d’água não será alterado e não haverá grande variação na vazão por segundo, sem grandes influências, portanto, no habitat das espécies ornamentais de pesca permitida.”

Ele ressalta, porém, que os impactos ambientais só serão percebidos quando a construção for concluída, já que os estudos feitos sobre o tema são apenas previsões.

Obra

A hidrelétrica ocupará parte da área de cinco municípios: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. Altamira é a mais desenvolvida dessas cidades e tem a maior população, quase 100 mil habitantes, segundo o IBGE. Os demais municípios têm entre 10 mil e 20 mil habitantes.

Belo Monte custará pelo menos R$ 25 bilhões, segundo a Norte Energia. Há estimativas de que o custo chegue a R$ 30 bilhões. Trata-se de uma das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais bandeiras do governo federal.

Apesar de ter capacidade para gerar 11,2 mil MW de energia, Belo Monte não deve operar com essa potência. Segundo o governo, a potência máxima só pode ser obtida em tempo de cheia. Na seca, a geração pode ficar abaixo de mil MW. A energia média assegurada é de 4,5 mil MW. Para críticos da obra, o custo-benefício não compensa. O governo contesta e afirma que a energia a ser gerada é fundamental para o país.

Polêmica

Considerada uma das principais obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, Belo Monte gerou um debate na sociedade brasileira, que demonstrou protestos à construção diversas vezes neste ano.

Em novembro, um grupo de artistas criou um vídeo, com pouco mais de cinco minutos, que apontava motivos para a extinção do projeto. A peça é parte da campanha "Movimento Gota d´água", que conta ainda com um abaixo-assinado que seria entregue à presidente Dilma Rousseff.

Outra manifestação é o documentário “Belo Monte, anúncio de uma guerra”, idealizado e produzido por André D’Elia, que há dois anos visita a região de floresta amazônica para a realização de entrevistas com moradores de cidades próximas ao canteiro de obras da usina, como Altamira e Vitória do Xingu. O vídeo está previsto para ser lançado inicialmente na internet em meados de março, mas com planos de exibição nos cinemas.

Fonte : Midia News