Barbosa critica 'mentalidade' dos juízes brasileiros
FELIPE RECONDO - Agência Estado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou em entrevista a correspondentes estrangeiros na quinta-feira (28) que a mentalidade dos juízes brasileiros é "mais conservadora, pró status quo, pró impunidade". Enquanto isso, a mentalidade dos membros do Ministério Público é "rebelde, contra status quo", disse o ministro.
A diferença entre as duas carreiras ocorre mesmo tendo juízes e procuradores salários semelhantes e passado por concursos públicos também parecidos. "As carreiras de um juiz ou de um procurador ou promotor de justiça são muito próximas", disse. "Uma vez que se ingresse em uma dessas carreiras, as mentalidades são absolutamente díspares", acrescentou.
De acordo com o ministro, caberia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que Barbosa também preside, promover a correção dessa diferença de mentalidades apontada por ele.
Joaquim Barbosa era membro do Ministério Público antes de ser escolhido pelo ex-presidente Lula para integrar o Supremo Tribunal Federal. Durante o julgamento da ação penal do mensalão, os advogados de defesa afirmavam que Barbosa atuava mais como procurador do que como magistrado.
Legislação
Barbosa defendeu mudanças na legislação brasileira para "fazer um sistema de justiça penal mais consequente". Ele propôs especialmente mudar a forma de calcular o tempo que levaria para um crime prescrever. Pela legislação, a prescrição depende do tamanho da pena, cálculo que pode sofrer interferências ao longo do decorrer do processo. Na opinião do ministro, as regras atuais são "absurdas".
"Foi se criando mecanismos para, no meio do processo, ocorrer a prescrição. Então basta que um juiz engavete um processo contra uma determinada pessoa durante cinco, seis anos... Esqueça daquele processo e quando ele se lembrar já estará prescrito", criticou.
O ministro afirmou que poderia ser criado um prazo único que começaria a ser contado antes de iniciado o processo.
Sistema carcerário
Barbosa também criticou o sistema carcerário brasileiro. Para ele, os problemas no sistema penitenciário são usados para afrouxar o cumprimento das penas.
"Isso no Brasil, infelizmente, é utilizado para afrouxar ainda mais o sistema penal. O que eu acho um absurdo", disse. "Não há sistema penal em países com o mesmo nível de desenvolvimento do Brasil tão frouxo, que opere tanto pró impunidade", acrescentou. Joaquim Barbosa afirmou o principal responsável pelo problema no sistema penitenciário é do Poder Executivo. "Os governantes brasileiros não dão importância a esse fenômeno tão nosso que é esse sistema prisional caótico", criticou. "Em geral, o Poder Executivo não dá a mínima. Não dá a menor atenção", continuou.
Ele admitiu, porém, que o Judiciário tem parcela de responsabilidade. "Há muitos juízes de execução penal que são puramente burocráticos. Eles têm a responsabilidade para supervisionar a execução da pena, mas ficam em seus gabinetes, eles não vão lá ver a situação concreta das prisões", afirmou.
Fonte: ESTADÃO
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