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Audiência

Prazo para remediação da área termina em 2014

De acordo com a decisão da CETESB, anunciada ontem, TRANSPETRO pouco mais de um ano para recuperar toda a área contaminada na Volta Fria.

A TRANSPETRO, empresa subsidiária da PETROBRAS, tem até o dia 22 de março de 2014 para recuperar a área afetada pelo acidente ocorrido em 2010, quando o rompimento de um duto causou o vazamento de gasolina e nafta em uma área da Volta Fria. O prazo foi anunciado ontem pelo gerente regional da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Edson Santos, durante audiência pública realizada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Mogi das Cruzes. Em um clima tenso, e de muita discussão, o representante da CETESB divulgou detalhes dos relatórios de investigação encomendados pela TRANSPETRO aos integrantes da Defensoria Social, que denunciou o descaso na área, e a Comissão de Meio Ambiente da OAB.

Segundo a CETESB, já foram retiradas 2.500 toneladas de terra contaminada da área. "A TRANSPETRO nos encaminhou dois relatórios. Um deles foi no dia 5 de outubro, que traz uma investigação detalhada dos danos. O outro, entregue no dia 30 de novembro, a analisa os riscos de contaminação", explicou.

 Segundo o gerente, a contaminação do solo foi confirmada, e está concentrada na área de várzea do rio Tietê. O próprio relatório de remediação indica a necessidade de extração de água e solo onde há gasolina infiltrada. "Na próxima semana faremos nova vistoria junto ao Fundo Florestal, que é o órgão responsável pelas Áreas de Proteção Ambiental (APA)", disse. 

O secretário-geral da Defensoria Social, Leonardo Morelli, rebateu as informações passadas pela CETESB. "A TRANSPETRO é criminosa, mas ela é que está ditando as regras do jogo para que o caso fique esquecido. Eu não estou aqui para ouvir balelas, para ouvir que a CETESB está acompanhando o caso, porque não está". 

Morelli também solicitou à Comissão de Direitos Humanos da OAB proteção para ele, e para o representante do Alto Tietê, Silvio Marques. "Recebi uma ligação da Polícia Federal dizendo que duas ligações de pessoas que estão sendo investigadas foram interceptadas e, nelas, estas pessoas encomendavam a minha morte por denunciar este acidente da Volta Fria e o do roubo de gasolina em Itaquá. Quero deixar registrado que estou sendo ameaçado de morte", disse.

Pela primeira vez, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) atendeu ao pedido da Promotoria Social para discutir as ações que estão sendo tomadas para recuperar a área contaminada com nafta e gasolina na Volta Fria. O encontro aconteceu na noite de ontem, na sede da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

A CETESB apresentou à população o último relatório técnico feito pela TRANSPETRO, finalizado dia 30 de novembro, afirmando que a água consumida pelas 10 famílias que ainda estão no local não foi afetada pelo acidente, apesar de conter coliformes fecais. A contaminação existiu, sim, mas estaria restrita à área atingida diretamente com o vazamento, onde morava uma família que já foi retirada pela Prefeitura.

Até o momento, de acordo com o gerente regional da CETESB, Edson Santos, a TRANSPETRO já retirou 103 mil litros de gasolina do local - dos 180 mil que vazaram - além 500 mil litros de água e 2,5 mil toneladas de terra contaminados. O prazo legal para recuperação total da área expira em 22 de março de 2014, exatamente três anos e meio após o acidente com o duto. Depois disso, a empresa ainda deve monitorar o local por mais um ano e meio.

O advogado José Antônio da Costa, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB de Mogi das Cruzes, disse que irá pedir nesta sexta-feira a abertura de um inquérito civil no Ministério Público com a finalidade de conseguir uma terceira análise da água consumida na Volta Fria, já que, diferentemente do relatório da TRANSPETRO, o documento elaborado pela Promotoria Social aponta altos índices de materiais danosos à saúde nos poços utilizados pelos moradores. (Danilo Sans)

FONTE: O Diário