Para que e para quem serve e atende o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Judiciário?
Qual o retorno do investimento que a sociedade faz de forma ditatorial, pois não é dada a esta a opção de não investir; em todo o aparato que mantém o Ministério Público inclusive nos salários pagos aos Promotores e Procuradores de justiça?
Fazemos estas perguntas ao MP, pois a barbárie tomou conta do Estado Rio de Janeiro no quesito cumprimento as leis por parte do setor público executivo.
Os descumprimentos vão a níveis inimagináveis.
Trechos de rios que drenam para a Baía de Guanabara
Em uma simples análise, vamos até o código florestal que foi modificado sem nunca ter sido aplicado por parte do executivo, a não ser quando interessava ao individuo do momento politicamente e financeiramente.
Toda década de setenta, oitenta e noventa tivemos e temos as APPs sendo ocupadas por habitações e legalizadas pelo o executivo.
Os acidentes ocorrem com maior frequência e ninguém é responsabilizado e punido.
Deslizamentos nas encostas do Rio de Janeiro
Onde não deveria existir habitações o executivo instala teleféricos e se promove perante a opinião pública. A justiça como sempre acompanha tudo em eternos procedimentos e intermináveis inquéritos que acabam sendo arquivados imperando a impunidade.
Conquistas sociais conseguidas com muita luta, são destruídas com decretos ou com a força daqueles que deveriam defender a coletividade e a legalidade.
Os danos socioambientais matam no atacado e cotidianamente; sejam pelos desastres naturais mais do que previstos, ou pelas mortes ocorridas com as contaminações hídricas, aéreas, alimentares por utilizações de defensivos químicos, pelos desordenamentos urbanos geradores do caos e por tantas outras faltas de gestão pública e cumprimento da legalidade em troca de um suborno, ou de uma compensação como se a vida pudesse ser compensada.
Passivo INGÁ Mercantil Rio de Janeiro
Os noventa e dois municípios do Estado do Rio de Janeiro estão irregulares no recebimento do ICMS Ecológico e no Convênio com o Estado para o licenciamento de empreendimento de baixo impacto, pois não cumprem as condicionantes estabelecidas para tais; isso alem de outras tantas irregularidades.
Encaminhamos ao INEA, a Secretaria de Fazenda e ao MPRJ tal situação em junho de 2012. Sabe o que ocorreu? Mesmo estando irregulares todos os municípios com direito a receber desde que cumpram as condicionantes garantidoras do recebimento, apresentaram informações fraudulentas e receberam os recursos oriundos do ICMS Ecológico. Tanto o executivo quanto o judiciário prevaricaram em suas atribuições; a impunidade e a criminalidade prevaleceram.
O ex Ambientalista, ex Deputado, ex Ministro do Ambiente, ex cumpra-se e atual Secretário de Ambiente Carlos Minc, eleito a Deputado Estadual negociou seu espaço no legislativo para ocupar espaço no executivo tudo muito normal.
Carlos Minc
Antes cumpra-se, agora não cumpra-se nada. Com suas licenças fast food; o senhor Carlos Minc juntamente com os demais secretários nos diversos municípios tem contribuído para as destruições ambientais no Estado do Rio de Janeiro.
Quantos secretários foram e estão presos por descumprirem a legislação ambiental? Nenhum. O judiciário através de seus representantes tem nos alegado de que a legislação ambiental não possui ferramentas jurídicas que privem de liberdade àquele que comete crime ambiental.
Será que os representantes do judiciário não percebem que os danos ambientais estão tirando vidas, e que neste caso o crime passa a ser doloso, e que no crime doloso existe o dolo eventual, ferramenta jurídica que poderia estar sendo utilizada para punir os criminosos ambientais.
O que tem inibido a atuação dos representantes do judiciário em seus diversos níveis nas questões ambientais?
As atuais justificativas dos representantes do judiciário não justificam, alem de subestimar a inteligência dos que militam na temática. Quando questionamos tal situação aos representantes do judiciário, temos como resposta o silêncio e o império das impunidades.
Temos vários procedimentos no MPF e no MPRJ, sobre processos de mineração irregulares. Em alguns casos, a empresa que esta minerando se quer possui licença para tal, e mesmo assim após a justiça tomar ciência, no caso o MPF ou o MPRJ, estas empresas continuam minerando e a sociedade e a legalidade são apenas meros detalhes.
Empresa como a TKCSA na Zona Oeste do Rio de Janeiro, não possui licença de operação e já foi multada duas vezes por danos ambientais; esta e continua em operação. Cadê a justiça???????
A precariedade na rede hospitalar X Desastres ambientais evitáveis
As violações a legalidade estão em vários pontos do Estado do Rio de Janeiro: Porto Açu, Baía da Guanabara, Marapendí, COMPERJ e etc…
Há dezessete anos atuamos na área socioambiental. Participamos das três conferencias de ambiente e fizemos parte da comissão organizadora.
Participamos da criação e estivemos como conselheiro no Comitê da Baía da Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.
Fomos conselheiro do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM), e participamos e atuamos no Conselho de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro alem de outros.
Presidimos uma Instituição Ambientalista - Defensores Ambientais do Gericinó Mendanha Tinguá (DEMGEMT), em Nova Iguaçu na Baixada Fluminense.
Estivemos como Coordenados da Assembleia Permanente das Entidades em Defesa do Ambiente do Estado Rio de Janeiro (APEDEMA RJ) na Baixada Fluminense por dois mandatos.
Temos um Canal de TV na WEB intitulado Rede Ambiente TV, onde produzimos e disponibilizamos vários vídeos e documentos que comprovam as violações e descumprimentos a legislação que vem ocorrendo.
Tudo isto, só tem servido para nos deixar a cada dia mais indignado.
Pessoas morrem e a impunidade impera.
Vemos mais uma vez o governador do Estado do Rio de Janeiro com mais uma ação marginal dentre tantas já praticada pelo mesmo; destruindo conquistas que levaram a morte de pessoas em suas concretizações, com a justiça acompanhando tudo de perto.
Não a outra opção para a sociedade do Estado do Rio de Janeiro, que não seja uma mobilização e a produção de documento a ser entregue a organismos internacionais, solicitando ajuda, já que ao recorrermos solicitando ajuda ao nosso judiciário não temos obtido bons resultados.
O Brasil é signatário em vários acordos internacionais que estão sendo violados com as ações dos diversos e supostos gestores públicos atuando em prol do capital e do lucro a qualquer custo, onde o cidadão e suas carências nada mais são que meras moedas de troca, para que alguém leve vantagens.
Para alcançar seus objetivos, o Estado do Rio de Janeiro através dos seus representantes se transformou em terra sem LEI, ou terra onde a LEI discrimina a quem atender.
Agressões policiais, uma realidade no Brasil
A questão não é criar ou modificar as leis. Não será através de papeis que iremos resolver os nossos problemas, e sim de atitudes. As leis são remédios que precisam ser administrados. E como nos remédios, alguns são de sabor ruim, e mesmo assim são utilizados para se evitar a morte de alguém. Enquanto a impunidade do não cumprimento as LEIs por parte do executivo continuar imperando; será a mesma coisa que adquirirmos um medicamento e não administrá-lo, fazendo com que venhamos a morrer pouco a pouco.
Espero que o judiciário do Estado do Rio de Janeiro em seus diversos setores, possam se reestruturar e atender minimamente a população e não ao capital e seus apoiadores, impedindo os absurdos que estão ocorrendo; absurdos que causam tantos danos à sociedade carioca, danos que levam a morte.
Saudações socioambientais
Gilvoneick Souza
