Protesto RIO menos 20 / Abaixo Minc

A
Secretaria Geral da
Organização das Nações Unidas

Os, abaixo assinados, partilhando do Manifesto RIO menos 20, vem, com base nos 20 motivos a seguir expostos e que justificam plenamente a presente petição por conta das violações contra a humanidade e a vida no planeta neles contidos, requerer a imediata cassação do Prêmio GLOBAL 500 concedido por essa organização ao senhor Carlos Minc, eleito por diversas vezes  deputado estadual pelo PT- RJ; ex-ministro de Meio Ambiente do Brasil e atual Secretário de Estado do Governo Sergio Cabral no Rio de Janeiro, por ação e omissão em relação a passivos e crimes ambientais, em especial:

1. Cidade dos Meninos, área contaminada por agentes públicos federais em Duque de Caxias;

2. Ingá Mercantil, passivo ambiental com depósito de material tóxico na região da Baía de Sepetiba;

3. CETAS Queimados, depósito de material altamente tóxico por indústrias privadas;

4. Contribuição à deliberada destruição ambiental na região nordeste do Brasil com a concessão de licenças ambientais para as obras de transposição do Rio São Francisco;

5. Liberação dos transgênicos sem quaisquer garantias de controle social e prevenção a danos à saúde das presentes e futuras gerações;

6. Manipulação das atribuições de fiscalização e controle do Estado sobre agentes poluidores, alterando regras que permitiram a liberação de milhares de licenças ambientais em benefício de empresas privadas no Estado do Rio de Janeiro;

7. Ampliação de lixões no Estado do Rio de Janeiro, burlando compromisso internacional, a partir da manipulação dos processos de licenciamento de aterros sanitários de empresas privadas no Estado do Rio de Janeiro;

8. Devastação de reservas de biodiversidade marinha com a segmentação na liberação das licenças para a implantação do COMPERJ;

9. Tentativa de recategorização de reservas biológicas protegidas pela UNESCO em benefício da especulação imobiliária e privatização dos bens públicos para o turismo predatório, com destaque para a Reserva do Tinguá;

10. Liberação da destruição da Ilha da Madeira com a liberação criminosa de licenças ambientais com favorecimento ilícito ao empresário Eike Batista;

11. Relações promíscuas com empresários envolvidos em crimes contra o interesse público, com destaque para a família Cavendish (Construtora Delta);

12. Manipulação criminosa, inclusive com interesse político em benefício próprio, de recursos públicos do Fundo Estadual de Compensações Ambientais do Estado do Rio de Janeiro;

13. Favorecimento à impunidade de crimes cometidos por agentes públicos em municípios beneficiados com recursos de Compensação Ambiental para “limpar” a sujeira da incompetência governamental;

14. Omissão na prevenção a tragédias ambientais decorrentes de chuvas que causaram a morde de centenas de pessoas, danos a milhares de famílias e comoção nacional (Angra dos Reis e Região Serrana);

15. Omissão no controle e prevenção à ocupação de áreas contaminadas por lixões, com mortes e danos à saúde de populações pobres e desassistidas, além de prejuízos materiais incalculáveis à sociedade e ao Estado, tendo como pior exemplo as ocorrências no Morro do Bumba em 2010;

16.  Incentivo à impunidade em favor do latifúndio improdutivo e devastador, no descumprimento do Código Florestal, contribuindo para o retrocesso resultante das tentativas de flexibilização de suas regras em benefício do agronegócio;

17. Liberação criminosa de licença ambiental para a construção do Porto Açu em São João da Barra um dos municípios do Estado do Rio de Janeiro;

18. Omissão do poder público na proteção da saúde da população e da produção sustentável da agricultura familiar na região de Santa Cruz, deixando impune a multinacional alemã Thyssen Krupp responsável pelo caso TKCSA;

19. Contaminação e destruição do Aquífero Piranema, uma das mais estratégicas reservas de água (potável e mineral) para atendimento das necessidades básicas da população da região metropolitana do Rio de Janeiro;

20. Incentivo ao aterramento de milhões de toneladas de materiais recicláveis com a contaminação de solos, mediante a concessão criminosa de licenças ambientais para mega lixões sem qualquer controle de sua operação em todo o Estado do Rio de Janeiro, em especial nas cidades de Seropédica, Nova Iguaçu, Paracambi, Belford Roxo, entre outros, contribuindo criminosa e deliberadamente para a caracterização da Baixada Fluminense como ZONA DE SACRIFÍCIO. 

Nova Iguaçu - Rio de Janeiro / Brasil 14 de abril de 2012

Para assinar o abaixo assinado:

http://www.formfacil.com/gilvoneick/abaixominc

 Para baixar o manifesto:
http://www.ziddu.com/download/19358277/ManifestoRIOmenos20emPDF.pdf.html