Mineração CRIMINOSA Construtora LYTORÂNEA Ltda.

A impunidade IMPERA‼‼

Empresa Construtora LYTORÂNEA Ltda. desenvolve atividade de mineração criminosa no município de Itaguaí.

SITE da empresa

A empresa foi denunciada ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em 22 de setembro de 2010, onde o mesmo tem cumprido com suas atribuições efetuando dois autos de paralisação.

End. da empresa

A empresa também foi denunciada no MPF, MPRJ, DPMA, INEA e PF. No entanto mesmo após todos os que deveriam impedir o crime terem sido oficiados sobre tal, e já se passarem três anos e três meses a empresa LYTORÂNEA, não só continua a sua ação criminosa como vem expandindo a mesma em outros pontos.

A empresa foi denunciada por mineração criminosa em Chaperó no município de Itaguaí. Agora esta realizando outra ação criminosa na Vila Ibirapitanga  também no município de Itaguaí.

O material esta sendo retirado, transportado e receptado de forma criminosa. No caso da extração criminosa que vem ocorrendo na Vila Ibirapitanga, o material esta sendo utilizado para terraplanagem nos fundos do Shopping Pátio Mix de Itaguaí.

Caminhões transportam o material sem nenhuma proteção.

Tratores retiram os materiais próximos a residências.

A quem recorrer nestes casos???

Cometer este tipo de crime no Estado do Rio de Janeiro se tornou normal e lucrativo, onde a impunidade impera.

Se um cidadão deixa de pagar uma conta seu nome vai para o SPC e SERASA. Este cidadão fica impossibilitado de adquirir bens e serviços, até que o mesmo venha quitar suas dividas.

Já empresas que cometem crimes socioambientais continuadamente no Estado do Rio de Janeiro ficam impunes, livres para continuarem a cometer novos crimes, participando de concorrências e licitação públicas e privadas, como se estas fossem empresas sérias e responsáveis.

Os representantes públicos em seus diversos setores responsáveis em punir ações do tipo que vem sendo praticada pela empresa LYTORÂNEA estão prevaricando em suas atribuições, ou estão coniventes com as mesmas, recebendo algum tipo de benesse???

A legislação ambiental no Estado do Rio de Janeiro só tem atendido  e servido a criminalidade de alguns servidores públicos aliados a empresas criminosas que só visam o lucro rápido.

Estivemos nos dois locais onde a Empresa LYTORÂNEA pratica suas ações criminosas. Registramos em imagens e vídeo os danos socioambientais causados pela empresa, onde os cidadãos residentes no entorno dos impactos socioambientais são meros detalhes.

A empresa não possui nenhuma autorização para a extração e o transporte de mineral nos dois pontos denunciados.

Os setores públicos com a atribuição de evitar e punir tal situação não estão atuando.

Tal situação faz com que outras empresas venham receber o material criminoso por não possuírem ferramentas que possam evitar a aquisição de materiais de empresas criminosas. 

Da mesma forma que existe o cadastro de inadimplente de pessoa física, não caberia um cadastro de empresas não cumpridora de suas atribuições, resguardando neste caso empresas sérias e responsáveis?

Já que os representantes públicos não estão nem aí para a legalidade e a seriedade; estaremos criando em breve em nosso canal, uma lista de empresas criminosas socioambientais que poderá ser consultada por toda a sociedade. 

De posse de informações a sociedade poderá boicotar estas empresas, colocando-as em seus devidos lugares.

A IMPUNIDADE POR ENQUANTO IMPERA.

LINK para o inquérito existente no DNPM

Saudações socioambientais

Gilvoneick Souza

Para que e para quem serve e atende o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Judiciário?

Qual o retorno do investimento que a sociedade faz de forma ditatorial, pois não é dada a esta a opção de não investir; em todo o aparato que mantém o Ministério Público inclusive nos salários pagos aos Promotores e Procuradores de justiça?

Fazemos estas perguntas ao MP, pois a barbárie tomou conta do Estado Rio de Janeiro no quesito cumprimento as leis por parte do setor público executivo.

Os descumprimentos vão a níveis inimagináveis. 

Trechos de rios que drenam para a Baía de Guanabara

Em uma simples análise, vamos até o código florestal que foi modificado sem nunca ter sido aplicado por parte do executivo, a não ser quando interessava ao individuo do momento politicamente e financeiramente.

Toda década de setenta, oitenta e noventa tivemos e temos as APPs sendo ocupadas por habitações e legalizadas pelo o executivo. 

Os acidentes ocorrem com maior frequência e ninguém é responsabilizado e punido.

Deslizamentos nas encostas do Rio de Janeiro

Onde não deveria existir habitações o executivo instala teleféricos e se promove perante a opinião pública. A justiça como sempre acompanha tudo em eternos procedimentos e intermináveis inquéritos que acabam sendo arquivados imperando a impunidade.

Conquistas sociais conseguidas com muita luta, são destruídas com decretos ou com a força daqueles que deveriam defender a coletividade e a legalidade.

Os danos socioambientais matam no atacado e cotidianamente; sejam pelos desastres naturais mais do que previstos, ou pelas mortes ocorridas com as contaminações hídricas, aéreas, alimentares por utilizações de defensivos químicos, pelos desordenamentos urbanos geradores do caos e por tantas outras faltas de gestão pública e cumprimento da legalidade em troca de um suborno, ou de uma compensação como se a vida pudesse ser compensada. 

Passivo INGÁ Mercantil Rio de Janeiro

Os noventa e dois municípios do Estado do Rio de Janeiro estão irregulares no recebimento do ICMS Ecológico e no Convênio com o Estado para o licenciamento de empreendimento de baixo impacto, pois não cumprem as condicionantes estabelecidas para tais; isso alem de outras tantas irregularidades. 

Encaminhamos ao INEA, a Secretaria de Fazenda e ao MPRJ tal situação em junho de 2012. Sabe o que ocorreu? Mesmo estando irregulares todos os municípios com direito a receber desde que cumpram as condicionantes garantidoras do recebimento, apresentaram informações fraudulentas e receberam os recursos oriundos do ICMS Ecológico. Tanto o executivo quanto o judiciário prevaricaram em suas atribuições; a impunidade e a criminalidade prevaleceram.

O ex Ambientalista, ex Deputado, ex Ministro do Ambiente, ex cumpra-se e atual Secretário de Ambiente Carlos Minc, eleito a Deputado Estadual negociou seu espaço no legislativo para ocupar espaço no executivo tudo muito normal.

Carlos Minc

Antes cumpra-se, agora não cumpra-se nada. Com suas licenças fast food; o senhor Carlos Minc juntamente com os demais secretários nos diversos municípios tem contribuído para as destruições ambientais no Estado do Rio de Janeiro. 

Quantos secretários foram e estão presos por descumprirem a legislação ambiental? Nenhum. O judiciário através de seus representantes tem nos alegado de que a legislação ambiental não possui ferramentas jurídicas que privem de liberdade àquele que comete crime ambiental.

Será que os representantes do judiciário não percebem que os danos ambientais estão tirando vidas, e que neste caso o crime passa a ser doloso, e que no crime doloso existe o dolo eventual, ferramenta jurídica que poderia estar sendo utilizada para punir os criminosos ambientais.

O que tem inibido a atuação dos representantes do judiciário em seus diversos níveis nas questões ambientais?

As atuais justificativas dos representantes do judiciário não justificam, alem de subestimar a inteligência dos que militam na temática. Quando questionamos tal situação aos representantes do judiciário, temos como resposta o silêncio e o império das impunidades.

Temos vários procedimentos no MPF e no MPRJ, sobre processos de mineração irregulares. Em alguns casos, a empresa que esta minerando se quer possui licença para tal, e mesmo assim após a justiça tomar ciência, no caso o MPF ou o MPRJ, estas empresas continuam minerando e a sociedade e a legalidade são apenas meros detalhes.

Empresa como a TKCSA na Zona Oeste do Rio de Janeiro, não possui licença de operação e já foi multada duas vezes por danos ambientais; esta e continua em operação. Cadê a justiça???????

A precariedade na rede hospitalar X Desastres ambientais evitáveis

As violações a legalidade estão em vários pontos do Estado do Rio de Janeiro: Porto Açu, Baía da Guanabara, Marapendí, COMPERJ e etc…

Há dezessete anos atuamos na área socioambiental. Participamos das três conferencias de ambiente e fizemos parte da comissão organizadora.

Participamos da criação e estivemos como conselheiro no Comitê da Baía da Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.

Fomos conselheiro do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM), e participamos e atuamos no Conselho de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro alem de outros.

Presidimos uma Instituição Ambientalista  - Defensores Ambientais do Gericinó Mendanha Tinguá (DEMGEMT), em Nova Iguaçu na Baixada Fluminense.

Estivemos como Coordenados da Assembleia Permanente das Entidades em Defesa do Ambiente do Estado Rio de Janeiro (APEDEMA RJ) na Baixada Fluminense por dois mandatos.

Temos um Canal de TV na WEB intitulado Rede Ambiente TV, onde produzimos e disponibilizamos vários vídeos e documentos que comprovam as violações e descumprimentos a legislação que vem ocorrendo.

Tudo isto, só tem servido para nos deixar a cada dia mais indignado.

Pessoas morrem e a impunidade impera.

Vemos mais uma vez o governador do Estado do Rio de Janeiro com mais uma ação marginal dentre tantas já praticada pelo mesmo; destruindo conquistas que levaram a morte de pessoas em suas concretizações, com a justiça acompanhando tudo de perto.

Não a outra opção para a sociedade do Estado do Rio de Janeiro, que não seja uma mobilização e a produção de documento a ser entregue a organismos internacionais, solicitando ajuda, já que ao recorrermos solicitando ajuda ao nosso judiciário não temos obtido bons resultados.

O Brasil é signatário em vários acordos internacionais que estão sendo violados com as ações dos diversos e supostos gestores públicos atuando em prol do capital e do lucro a qualquer custo, onde o cidadão e suas carências nada mais são que meras moedas de troca, para que alguém leve vantagens.

Para alcançar seus objetivos, o Estado do Rio de Janeiro através dos seus representantes se transformou em terra sem LEI, ou terra onde a LEI discrimina a quem atender.

Agressões policiais, uma realidade no Brasil

A questão não é criar ou modificar as leis. Não será através de papeis que iremos resolver os nossos problemas, e sim de atitudes. As leis são remédios que precisam ser administrados. E como nos remédios, alguns são de sabor ruim, e mesmo assim são utilizados para se evitar a morte de alguém. Enquanto a impunidade do não cumprimento as LEIs por parte do executivo continuar imperando; será a mesma coisa que adquirirmos um medicamento e não administrá-lo, fazendo com que venhamos a morrer pouco a pouco. 

Espero que o judiciário do Estado do Rio de Janeiro em seus diversos setores, possam se reestruturar e atender minimamente a população e não ao capital e seus apoiadores, impedindo os absurdos que estão ocorrendo; absurdos que causam tantos danos à sociedade carioca, danos que levam a morte.

Saudações socioambientais

Gilvoneick Souza 

Sérgio Cabral envia à ALERJ projeto de lei ambiental considerado retrocesso

Renan de Almeida

Em meio a protestos contra construções em Áreas de Proteção Ambiental, como no caso da Reserva de Marapendi, o governador Sérgio Cabral encaminhou à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), em regime de Urgência, um Projeto de Lei (PL) que altera normas referentes aos Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA / RIMA). 

O Ministério Público do Estado considera que existem pontos no projeto que significam, “no mínimo, retrocessos" enquanto outros são considerados "inconstitucionais”. Não bastasse isto, ele também libera algumas exigências para atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental. Pede, portanto, que só seja votado após Audiência Pública. Mas, por conta da urgência do pedido imposta pelo governador, o PL deve ser votado nesta terça-feira (11).

“Foi uma surpresa pra todo mundo porque foi publicado na quinta, para ser votado agora, na terça, em única votação. São menos de quatro dias úteis para a sociedade e os parlamentares conhecerem e debaterem em uma lei que mexe com licenciamento ambiental de grandes projetos”, diz o promotor de Justiça Daniel Ribeiro. De acordo com ele, o MP pediu ao presidente da ALERJ que fosse indeferida a urgência, mas não houve resposta e a votação deve acontecer na terça-feira.

Enquanto a legislação federal exige o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para “projetos urbanísticos, acima de 100 hectares ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais”, o novo PL apenas exigirá EIA para “projetos de desenvolvimento urbano em área acima de 100 hectares, quando indutores da ocupação de áreas desprovidas de infraestrutura e serviços públicos.” É, na visão do promotor, um agravante.

Em documento enviado ao presidente da ALERJ, Ribeiro e seu colega Murilo Bustamante contestam a mudança: “Mesmo diante de infraestrutura já existente, projetos maiores que 100 ha apresentam diversos impactos (viários, urbanísticos, socioeconômicos, ao meio biótico etc.) que reclamam previsão por meio de EIA, focado como todo EIA deve ser”.

De acordo com o promotor, o novo projeto “retira a voz da sociedade civil, retira o acesso. E mais do que isso, dispensa o EIA para varias atividades que é obrigatório” Ele explica que atualmente o EIA tem que ser público e o novo PL retira essa publicidade: “Sem transparência, o licenciamento de um projeto polêmico fica muito mais fácil”.

Outro ponto contestado é o que dispensa levar em consideração comentários dos afetados pelos empreendimentos. O sistema atual determina o prazo de 30 dias, antes de o projeto ser feito, para comentários por escrito e o órgão ambiental é obrigado a considerar os comentários na decisão final. "O PL retira a publicação, retira o prazo mínimo, e o órgão ambiental pode simplesmente desconsiderar os comentários", critica.

Ribeiro lembra ainda que o Estado do Rio já tentou uma mudança semelhante, mas após ação do MP, o Supremo Tribunal Federal considerou a mudança inconstitucional em 2011. “É uma insubordinação a um julgamento definitivo do supremo”, afirma.

A Secretaria do Meio Ambiente e o Instituto Estadual do Meio Ambiente não responderam as alegações do Ministério Público.

PL nº 1860

Fonte: Jornal do Brasil

Dano Ambiental Volta Fria - Vídeo 01.

Dano Ambiental Volta Fria - Vídeo 02.

Audiência

Prazo para remediação da área termina em 2014

De acordo com a decisão da CETESB, anunciada ontem, TRANSPETRO pouco mais de um ano para recuperar toda a área contaminada na Volta Fria.

A TRANSPETRO, empresa subsidiária da PETROBRAS, tem até o dia 22 de março de 2014 para recuperar a área afetada pelo acidente ocorrido em 2010, quando o rompimento de um duto causou o vazamento de gasolina e nafta em uma área da Volta Fria. O prazo foi anunciado ontem pelo gerente regional da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Edson Santos, durante audiência pública realizada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Mogi das Cruzes. Em um clima tenso, e de muita discussão, o representante da CETESB divulgou detalhes dos relatórios de investigação encomendados pela TRANSPETRO aos integrantes da Defensoria Social, que denunciou o descaso na área, e a Comissão de Meio Ambiente da OAB.

Segundo a CETESB, já foram retiradas 2.500 toneladas de terra contaminada da área. "A TRANSPETRO nos encaminhou dois relatórios. Um deles foi no dia 5 de outubro, que traz uma investigação detalhada dos danos. O outro, entregue no dia 30 de novembro, a analisa os riscos de contaminação", explicou.

 Segundo o gerente, a contaminação do solo foi confirmada, e está concentrada na área de várzea do rio Tietê. O próprio relatório de remediação indica a necessidade de extração de água e solo onde há gasolina infiltrada. "Na próxima semana faremos nova vistoria junto ao Fundo Florestal, que é o órgão responsável pelas Áreas de Proteção Ambiental (APA)", disse. 

O secretário-geral da Defensoria Social, Leonardo Morelli, rebateu as informações passadas pela CETESB. "A TRANSPETRO é criminosa, mas ela é que está ditando as regras do jogo para que o caso fique esquecido. Eu não estou aqui para ouvir balelas, para ouvir que a CETESB está acompanhando o caso, porque não está". 

Morelli também solicitou à Comissão de Direitos Humanos da OAB proteção para ele, e para o representante do Alto Tietê, Silvio Marques. "Recebi uma ligação da Polícia Federal dizendo que duas ligações de pessoas que estão sendo investigadas foram interceptadas e, nelas, estas pessoas encomendavam a minha morte por denunciar este acidente da Volta Fria e o do roubo de gasolina em Itaquá. Quero deixar registrado que estou sendo ameaçado de morte", disse.

Pela primeira vez, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) atendeu ao pedido da Promotoria Social para discutir as ações que estão sendo tomadas para recuperar a área contaminada com nafta e gasolina na Volta Fria. O encontro aconteceu na noite de ontem, na sede da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

A CETESB apresentou à população o último relatório técnico feito pela TRANSPETRO, finalizado dia 30 de novembro, afirmando que a água consumida pelas 10 famílias que ainda estão no local não foi afetada pelo acidente, apesar de conter coliformes fecais. A contaminação existiu, sim, mas estaria restrita à área atingida diretamente com o vazamento, onde morava uma família que já foi retirada pela Prefeitura.

Até o momento, de acordo com o gerente regional da CETESB, Edson Santos, a TRANSPETRO já retirou 103 mil litros de gasolina do local - dos 180 mil que vazaram - além 500 mil litros de água e 2,5 mil toneladas de terra contaminados. O prazo legal para recuperação total da área expira em 22 de março de 2014, exatamente três anos e meio após o acidente com o duto. Depois disso, a empresa ainda deve monitorar o local por mais um ano e meio.

O advogado José Antônio da Costa, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB de Mogi das Cruzes, disse que irá pedir nesta sexta-feira a abertura de um inquérito civil no Ministério Público com a finalidade de conseguir uma terceira análise da água consumida na Volta Fria, já que, diferentemente do relatório da TRANSPETRO, o documento elaborado pela Promotoria Social aponta altos índices de materiais danosos à saúde nos poços utilizados pelos moradores. (Danilo Sans)

FONTE: O Diário

Diálogos por um Brasil Sustentável - PARTE 01 de 02

Diálogos por um Brasil Sustentável - PARTE 02 de 02

PETROBRAS - Empresa do MAU e do MAL

Novos Diálogos por um Brasil Sustentável.

O GIGANTE da fundição no mundo e a população.

Veículo de informação alternativo faz a diferença e torna-se oficial.

Empresas fazem lobby contra negociações climáticas 

Novo relatório do Greenpeace mostra quais são as grandes companhias que dificultam as negociações climáticas regionais, nacionais e internacionais a fim de atender a seus interesses de mercado.

Talvez você já tenha se perguntado por que as negociações climáticas costumam ser tão pouco produtivas se tantos governos e empresas mostram apoio às causas ambientais. Mas um novo documento do Greenpeace revela que por trás do discurso de sustentabilidade, muitas companhias praticam lobby para atrapalhar iniciativas que tentem mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

O relatório Who’s holding us back (intitulado Os responsáveis pelo atraso em português), lançado nesta quarta-feira (23), mostra quem são, o que e como fazem as grandes companhias poluidoras que exercem esse tipo de pressão a fim de favorecerem seus negócios, mesmo que isso signifique desestimular uma economia mais sustentável. Entre as corporações, estão a Shell, a BASF, a Eskom, a ArcelorMittal, a BHP Billiton, e a Koch.

“Nesse relatório, documentamos os estratagemas do comércio que corporações poluidoras como a Eskom usam para puxar as cordas de nossos políticos e enganar o público. Expomos a rede de influência que essas companhias usam não apenas com nossos líderes, mas colocando países inteiros uns contra os outros para conter ações para o clima”, explicou Melita Steele, ativista climática do Greenpeace África.

Um dos exemplos é da carbonífera sul-africana Eskom, que declara que “está trabalhando estreitamente com o governo para garantir que a Conferência das Partes (COP 17) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Durban no final do ano seja um sucesso” e que “eletricidade limpa é uma solução fundamental para o desafio das mudanças climáticas”, mas cujo discurso fica bem distante de suas ações.

Na realidade, a empresa é praticamente um monopólio africano, que sozinha produz cerca de 45% da energia da África e 95% da eletricidade da África do Sul, além de contribuir com quase metade (45%) das emissões sul-africanas. A firma inicialmente assumiu um compromisso de reduzir 10% de sua dependência de carvão entre 2002 e 2012, mas em vez disso, a intensidade de carvão da companhia cresceu neste período.

Além disso, sendo uma corporação estatal, a Eskom tem um papel extremamente influente nas políticas e regulamentações ambientais não apenas sul-africanas, mas na esfera internacional, sendo chamada constantemente a dar suporte técnico, logístico e financeiro e a ter participação na formação de opinião parlamentar em vários subcomitês.

“Em 2010, a Eskom contribuiu com cerca de metade das emissões de gases do efeito estufa da África do Sul, e a empresa é ainda membro do grupo de negociação do país, além de continuar a alimentar a inclinação nacional ao carvão através da construção das estações energéticas carboníferas de Medupi e Kusile”, elucidou Steele.

Outro exemplo é da alemã BASF, uma das maiores corporações químicas do mundo. Seu diretor-executivo, Juergen Hambrecht, é reconhecidamente um cético do clima, e em 2010 a empresa se uniu a outras grandes firmas como a RWE, a E.ON, a Vattenfall e a EnBW para pressionar o governo alemão a manter a energias carbonífera e nuclear em sua futura estratégia energética.

“Tenho um problema com o termo ‘mudanças climáticas’. É carregado de medo. O clima é um sistema muito complexo, e sempre mudou. Se há uma coisa que não podemos fazer é nos permitirmos ter medo e procurarmos satisfação emocional em campanhas de curto prazo”, afirmou Hambrecht em uma entrevista em 2007.

A companhia também agiu fora da Alemanha, tendo doado US$ 61,5 mil a senadores norte-americanos que se opunham a políticas climáticas. Com este apoio, muitos destes senadores fazem agora parte da maioria na Câmara dos Deputados dos EUA, opondo-se sempre às políticas pró-clima.

Dilema

“Os governos devem liderar o caminho rumo à transformação necessária na economia mundial, mas a força das empresas precisa ajudar isso a acontecer”. A frase de Christiana Figueres, secretária executiva da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), exemplifica bem o dilema da relação entre governos e corporações na hora de se criar e desenvolver políticas ambientais.

Se por um lado o apoio empresarial é fundamental para o estabelecimento de tais políticas, uma forte dependência do setor pode, por outro lado, dificultar essas iniciativas. “Nossos governos devem trabalhar e aprender com o setor empresarial, mas não evitaremos os impactos irreversíveis das mudanças climáticas a menos que eles escutem e ajam em favor de seus cidadãos. Durante as negociações climáticas da ONU em Durban, incitamos os governos a ouvir as pessoas, não as corporações poluidoras”, enfatizou Steele.

Por isso, o documento enumera uma série de ações que governos devem executar na COP 17 juntamente com firmas que realmente busquem o desenvolvimento de uma economia verde. Entre elas, estão: reduzir as emissões globais até 2015; aproximar políticas de pareceres científicos; garantir a continuidade do Protocolo de Quioto; fornecer o financiamento climático internacional necessário; estabelecer um quadro para proteger florestas; lidar com as necessidades dos países e comunidades mais vulneráveis; assegurar uma cooperação global para finanças tecnológicas e energéticas e garantir transparência, democracia e participação íntegra no processo da UNFCCC.

“Há um grupo sério de companhias que tem uma voz que é muito mais forte, que é mais consolidada, que opera em muito mais unissonância e que ainda está preso a tecnologias e combustíveis de ontem. Então se não tivermos uma voz que seja igualmente orquestrada com argumentos que sejam ao menos igualmente convincentes, então os governos tomarão decisões muito tímidas”, afirmou Figueres.

“Nossa investigação mostra que há muitas empresas poluidoras poderosas que exercem forte influência no processo político para proteger seus interesses particulares. O Greenpeace pede aos políticos que detêm o destino de nossa economia e meio ambiente em suas mãos em Durban para escutarem as pessoas em vez das empresas que poluem, como a Shell, a Eskom e a Koch”, concluiu Kumi Naidoo, diretor-executivo do Greenpeace Internacional.

Baixe o Relatório AQUI

Fonte: Instituto CarbonoBrasil/Greenpeace

A destruição amazônica

Por Lúcio Flávio Pinto | Cartas da Amazônia – qui, 18 de out de 2012

Em 1967, quando tinha 70 anos, o milionário americano Daniel Keith Ludwig começou uma aventura equiparável à do seu compatriota, Henry Ford, 40 anos antes. Ford tentou adensar pés de seringueira na mata nativa, na qual teve origem, para que a produção se tornasse comercialmente rentável.

Ludwig iria substituir as árvores da Amazônia por uma espécie asiática quase desconhecida. A característica da gmelina arbórea era crescer mais rápido e dar muito mais celulose do que as fontes tradicionais dessa fibra, o pinho e o eucalipto.

Ludwig montou um exército de homens e máquinas jamais visto na região para colocar abaixo milhares e milhares de árvores, à média de 10/12 mil hectares por ano. Cem mil hectares da típica floresta tropical, com a maior diversidade de espécies vegetais do planeta, abrigariam uma floresta plantada de uma única espécie — e exótica. A gmelina, até então nunca usada para a produção de celulose, iria servir ao "pulo do gato" de Ludwig sobre os concorrentes, surpreendendo-os e os vencendo.

O pulo deu tão errado quanto o de Ford. O solo fraco não foi uma boa base para o desenvolvimento da árvore asiática, exigente de nutrientes. Nas manchas de terra fértil seria um desperdício plantá-la. A homogeneização de uma floresta tão intrincada levou a efeitos nefastos. A gmelina foi arrancada, o enorme custo, e substituída pelo eucalipto.

No auge do desmatamento do Projeto Jari, que o milionário imaginava alcançar 3,6 milhões de hectares entre o Pará e o Amapá (as terras legalizáveis somavam "apenas" 10% dessa pretensão), os peões tinham ao seu dispor 700 motosserras no almoxarifado, estoque renovado anualmente, o maior da América do Sul.

Quando entravam na mata, era uma barulheira infernal. Acidentes se repetiam porque, ensurdecidos pelo barulho, alguns trabalhadores não escutavam o barulho das árvores caindo. Vários morreram esmagados.

Na Amazônia de hoje essa cena, de verdadeira guerra contra a floresta, não se repete mais. No entanto, continua a prática de queimar ou derrubar floresta virgem para abrir espaço a outros tipos de cultivo do solo, como a pastagem para o gado e a soja extensiva. É a guerrilha antifloresta.

Uma simples consulta a qualquer publicação decente sobre a Amazônia revelará ao interessado que a árvore em pé vale muito mais. Podia render incomparavelmente mais do que a pecuária e a agricultura se o pioneiro, aquele que mais desmata, soubesse ou pudesse explorar a floresta, praticar a silvicultura ou ter acesso a outras formas de utilização do seu potencial. Como não tem, faz o que está acostumado a fazer: trocar a cobertura vegetal por gado e plantas menores, culturas de ciclo curto.

A cena de um desmatamento é para horrorizar e revoltar aquele que conhece a Amazônia. Era para não ser mais repetida. O vazio aberto na região pelos desmatadores na antiga mata densa (e em outras formas de vegetação) é três vezes maior do que o Estado de São Paulo, reduto de um terço da riqueza nacional, o PIB (Produto Interno Bruto). É mais do que suficiente: é um exagero, uma ofensa à inteligência humana, um escárnio, uma violação à soberania nacional.

Quem quiser ver já pode acompanhar a queda de uma árvore através de imagens reais. Há algumas delas no excelente clip Earth (Terra), de Michael Jackson. Mas agora há uma imagem ainda melhor: a queda de uma enorme árvore é registrada por uma microcâmera instalada em seu tronco, que a acompanha até o solo.

Só alguém do reino mineral não se tocará por essa imagem, uma das muitas que levam ao deslumbramento no documentário Amazônia eterna, do carioca Belisário Franca, apresentado pela primeira vez na Rio + 20.

Os desmatadores, é claro, não se sensibilizam. No mês passado eles colocaram abaixo 431 quilômetros quadrados (ou 43 mil hectares, quatro vezes mais do que a média insensata das derrubadas anuais no reino de Mr.Ludwig) de floresta nativa. Foi 154% a mais do que no mesmo mês de 2011. Para o poeta T. S. Elliot, abril é o pior dos meses. Para a "terra arrasada" da Amazônia em 2012, foi setembro, divisor entre o verão e o inverno.

Setembro já devia ser de desmatamento declinante. Mas a estiagem forte e o debate passional sobre o novo Código Florestal, que pretendia impor mais limites à devastação amazônica, estimularam apetites especulativos e mercantis, liberaram os piores instintos, deixaram a inteligência do lado de fora dos limites amazônicos.

Os índices, divulgados pelo Imazon, um instituto de pesquisas com sede em Belém, desta vez permitem ver sem qualquer sofisma o núcleo da destruição: 68% dos desmatamentos aconteceram no Pará, enquanto Mato Grosso, em segundo lugar, sofreu "apenas" 14%.

Os cinco municípios mais desmatados estão todos no Pará, que abriga oito dos 10 primeiros em destruição florestal na Amazônia. O alvo principal foi Altamira, onde 126 km2 foram destruídos (em Cumaru do Norte, no 2º lugar, foram 28,3 km2). Três dos oito municípios mais desmatados no Pará estão na área de influência da hidrelétrica de Belo Monte, prevista para ser a terceira maior do mundo.

Quem possui olhos para ver sabe que essa destruição tão bem localizada e concentrada é produto das ondas de indução que escapam às estatísticas quantitativas, à versão oficial e ao discurso dos que agem como querem, ignorando a particularidade do território sobre o qual intervêm. Mesmo que ele seja de dimensão amazônica.

Pobre Amazônia. Até quando?

Fonte: YAHOO! NOTICIAS

Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (APEDEMA RJ) denunciada criminalmente por seu Coordenador na Baixada Fluminense.

Coordenador da APEDEMA RJ na Baixada Fluminense, denuncia criminalmente na 5ª Delegacia de Policia do Rio de Janeiro a Coordenação Executiva da APEDEMA RJ e Coordenadores Regionais.

O caso também foi encaminhado ao Ministério Público RJ, e encontra-se na 1ª Central de Inquéritos do MP RJ.

De acordo com o Coordenador da APEDEMA na Baixada Fluminense, os atuais Coordenadores Executivos da APEDEMA RJ e alguns Coordenadores Regionais utilizam a APEDEMA RJ para suas promoções pessoais e a capitação de recursos em beneficios próprios, deixando de lado o propósito fim da APEDEMA RJ e utilizando as instituições filiadas como massa de manobra para que estes alcancem seus objetivos.

Ainda de acordo com o Coordenador da APEDEMA RJ na Regional Baixada Fluminense o senhor Gilvoneick Souza;

 “ É triste se dedicar e se envolver em um colegiado, acreditando que este seja um espaço de soma de forças que venham objetivar a melhoria nas questões socioambientais. Mas quando vemos estamos lutando contra um inimigo que é mantido e conduzido por aqueles que se dizem estar combatendo-o, mas que na verdade apesar de estarem aparentemente de lados opostos, se utilizam dam mesmas armas e ferramentas para se darem bem no caos social. Esperamos quer a justiça responsabilize os responsaveis pelos crimes cometidos, e que a APEDEMA RJ possa comprir com o seu objetivo, sendo um fator diferencial na política socioambiental no Estado do Rio de Janeiro e não mais uma ferramenta para os aproveitadores de plantão e suas demandas”.

A queixa crime apresentada pela Coordenação da APEDEMA na Baixada Fluminense, tem com possíveis responsáveis pelos crimes cometidos os seguintes listados a baixo:

José Miguel da Silva

Coordenador Executivo

APEDEMA RJ

Markus Stephan Wolfdunkell Budzynkz

Coordenador Executivo

APEDEMA RJ

Márcia das Graças Marques 

Coordenadora Executiva

APEDEMA RJ

Márcia Benevides Leal

Coordenadora

APEDEMA RJ

Lucimauro David dos Santos

Coordenador 

APEDEMA RJ

Jocelino Cavalcante Porto

Coordenador 

APEDEMA RJ

Rede Ambiente TV