Chevron e os danos
socioambientais no Equador: crime sem castigo, por Luiz Eça.
Resíduos da Chevron no Equador. Foto do
CUBADEBATE
A Chevron acaba de ganhar um processo nos EUA
contra 30 mil indígenas e sitiantes do Equador. Eles pleiteavam uma indenização
por catástrofe ambiental provocada pela gigantesca petrolífera, uma das maiores
do mundo.
Que envenenou toda a água de uma região e causou
efeitos destruidores em extensas áreas da floresta amazônica, a maior reserva
de oxigênio do planeta.
Tudo começou assim. Entre 1964 e 1992, a Chevron
explorou petróleo na região de Oriente, no leste da Amazônia equatoriana.
Depois se retirou, levando consigo bilhões de
lucros, e deixando derramados no solo um legado de 18 bilhões de galões de
resíduos tóxicos, contendo hidrocarboneto aromático policíclico, em níveis
muitas vezes mais alto do que o permitido nos EUA.
Com isso, toda a água da região foi contaminada,
aumentando em 150% as chances das pessoas de contraírem câncer, além de causar
graves doenças e outros problemas de saúde nos atuais moradores e até nas
próximas gerações.
Relata a ONG Friends of The Forest: “Morte,
abortos e defeitos de nascimento se espalham pelas comunidades, ameaçando
alguns grupos indígenas de extinção. A destruição do meio ambiente das florestas
foi devastadora”.
Desde 1993, advogados de moradores das áreas
afetadas abriram processos contra a Chevron, exigindo que limpasse a sujeira
provocada e reparasse os danos causados à saúde das pessoas.
Em 1995, a empresa concordou, em parte. No entanto,
a limpeza que fez foi meramente cosmética. Limitou-se a cobrir de lixo fossas
de petróleo usadas pela companhia para armazenar permanentemente detritos de
petróleo e de produtos químicos, que acabavam penetrando nos suprimentos
subterrâneos de água.
O processo prosseguiu e, em 2011, uma corte de
justiça equatoriana decidiu a favor dos querelantes, condenando a Chevron a
lhes pagar 19 bilhões de dólares.
Houve recursos e a corte superior reduziu as
indenizações a 9,5 bilhões de dólares. Mas os pobres índios e sitiantes não
receberam nada.
A Chevron já havia se mudado do Equador, não
deixou quaisquer recursos para cumprir a sentença a que fora condenada.
A solução seria processá-la nos EUA e outros
países, onde ela opera. Começaram por New York, onde ficavam seus escritórios
centrais. Um acordo sequer foi tentado.
Em entrevista à revista New Yorker,
diretores da Chevron afastaram esta possibilidade: “Nós lutaremos até mesmo se
o inferno congelar. E, se isso acontecer, lutaremos no gelo”.
A gigantesca multinacional convocou um time de 60
firmas de advogados para defender sua causa.
Eles alegaram que a Chevron era a vítima, não os
30 mil moradores da floresta, que estariam tentando enganar a justiça com
acusações falsas.
Os pobres equatorianos, junto com seu advogado,
Steven Donziger, foram acusados de promover uma extorsão contra a Chevron.
A empresa apelou para o estatuto RICO – criado
originalmente para processar sindicatos do crime organizado.
Apresentou provas de que um dos juízes
equatorianos teria sido subornado por alguém ligado à causa das comunidades
atingidas.
O SF Gate – blog de San Francisco (em 23/2/2014)
– lembrou memorando que, em 2008, Sam Singer – um expert em gerenciamento de
crises – enviou ao executivo da Chevron, Ken Robertson. Aconselhava a Chevron a
acusar o judiciário equatoriano de corrupto e montar um ataque contra os
indígenas e sitiantes e seus advogados. O que foi feito.
A Chevron apresentou depoimentos de um ex-juiz do
Equador, narrando o suborno de um dos juízes do processo para dar ganho de
causa aos querelantes.
Essa figura, Alberto Guerra, a testemunha-chave
da argumentação em favor da Chevron, acabou admitindo que a “Chevron pagou 48
mil dólares por evidências físicas do suborno e para pagar despesas de viagem
dele e de sua família… despesas de advogado… e comprometeu-se a lhe pagar
12 mil dólares mensais, durante 2 anos, para suas despesas nos EUA”.
Muito em função do que essa testemunha relatou, o
juiz Kaplan considerou desnecessário examinar todos os pareceres científicos dos
danos causados ao povo e ao ambiente da floresta amazônica leste. E proibiu que
fossem apresentados no julgamento pelo advogado dos 30 mil prejudicados.
Esqueceu-se de que os advogados da Chevron
violaram lei federal ao pagarem pelo depoimento de uma testemunha e,
especialmente, ao subornarem o ex-juiz Alberto Guerra para depor a seu favor.
Pelo princípio de que a árvore doente contamina
os seus galhos, tudo apresentado com base no que foi obtido ilegalmente teria
de ser desconsiderado.
Mas Kaplan considerou a Chevron inocente.
Para muitos advogados que acompanharam o
processo, o juiz estava predisposto contra os autores do processo.
Tentou mesmo decidir de forma definitiva,
excluindo a possibilidade de recurso a instâncias superiores, o que, porém, foi
recusado.
Os 30 mil pobres equatorianos, sob ameaça do
câncer e mortes prematuras, e comunidades indígenas condenadas a desaparecer
por abortos, mortes de nascituros e crianças defeituosas, perderam esta
batalha.
Mas não a guerra. Há recursos na justiça norte-americana
e processos em andamento no Brasil, Canadá e México, onde a Chevron tem
negócios e consideráveis ativos.
A lei tarda, mas não falha. Vamos ver se é
verdade.
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Luiz Eça é jornalista.
